Por Enzo Bernardes
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou, no último sábado (07.fev.2026), a Nota Técnica nº 007, que traz atualizações e esclarecimentos acerca do layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e padrão nacional.
A Nota Técnica destaca a inclusão de novos campos e regras para o IBS e a CBS, a atualização do Anexo VII com novos códigos indicadores da operação e ajustes nas informações de PIS e COFINS, especialmente quanto a arredondamento, tolerância de valores e à correta distinção entre tributos devidos e retidos.
As mudanças relativas ao PIS/COFINS passam a valer nos ambientes de Produção e Produção Restrita a partir de 9 de fevereiro de 2026. O documento também esclarece aspectos sobre novos fatos geradores formalizados por NFS-e, orienta sobre a numeração das notas fiscais e traz diretrizes para a apuração do ISSQN no âmbito da NFS-e Via.
Confira a Nota na íntegra:
Revista da Reforma Tributária
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