A empresa de tecnologia TOTVS me convidou para participar do tradicional “Momento Legislação”, encontro anual que eles fazem com os clientes para mostrar as novidades para o ano que está por vir. Pois é, 2026 é daqui menos de 40 dias.
Como está todo mundo olhando para a reforma tributária, praticamente só se falou disso. Eu dei uma palestra com o mote de risco e oportunidades para as empresas. Na ocasião, listei 7 pontos que vejo para além da reforma. Quem esteve no auditório e na videoconferência pode ouvir tudo.
Aqui não vou comentar o eu que eu já falei no evento. Anotei o que os outros colegas compartilharam e trago 7 insights para vocês.
1 – Risco de travar tudo
No começo de janeiro, as médias e grandes empresas vão ter que destacar na nota os campos de CBS e IBS, os novos tributos que vão fazer parte do nosso dia a dia. As notas fiscais que não estiveram de acordo com as normas da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS vão ser rejeitadas. Ou seja, você não vai conseguir faturar.
2 – Base de cálculo
Sim, CBS e IBS vão compor a base de cálculo do ICMS e do ISS durante o período de transição e isso vai exigir um controle mais rigorosos das empresas em seus produtos e serviços para evitar erros de precificação, alertaram os consultores tributários Magali Barreto Prado e Rodrigo Marçal na palestra de abertura.
3 – Atualização de ERPs
Eu estava contando que faltam cerca de 40 dias corridos para o início da CBS e IBS. No evento, a Elisângela Cristina Damasco, coordenadora da Consultoria Tributária na TOTVS, alertou que o tempo curto exigirá nos colaboradores das empresas de se programarem para terem os sistemas de ERPs atualizados.
- Por causa dos feriados e Natal e Ano Novo, além da redução de escola dos feriadões, o tempo os dias úteis são MENOS de 30. Muita gente precisa de programar para que o sistema esteja logo na melhor versão.
4 – O Fisco está trabalhando para tudo funcionar
O time Comitê Gestor do IBS, que reúne as secretarias de Fazenda dos Estados, está atualizando os Documentos Fiscais Eletrônicos com o objetivo de unificar estruturas. A ideia é facilitar as regras de validação.
- O Fabio Capella, da estatal de tecnologia Procergs e integrante de um dos grupos de trabalho que trata do tema, citou a criação de um validador de XML do IBS/CBS para vários notas, como a NFe, NFCom e BPe. Isso vai ajudar muito a evitar erros por parte dos contribuintes.
5 – Integração das prefeituras
As cidades devem permitir a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional (NFS-e) no ambiente nacional ou compartilhar os documentos fiscais gerados com governo federal. Sem isso, as prefeituras terão as transferências temporárias suspensas.
- Obs: somente 520 municípios estão operando na plataforma emitindo NFS-e, mostraram os especialistas Bruno Moreira e Renata de Oliveira Santos.
6 – Apuração assistida
A especialista Jaqueline Alves alertou que ainda será necessário trabalhar para maximizar o crédito que já existe. Em cada documento, em cada pagamento efetuado do tributo, vai se liberar uma parte de crédito. A grande mudança será: deixará de ser escritural (quando a gente fala do crédito de ICMS) e passará a ser financeiro.
7 – Gestão de risco tributário
Na fala da Luciana Freitas, anotei um detalhe: a cadeia toda passa a se fiscalizar mutuamente.
- O adquirente pode pagar o tributo para garantir o crédito.
- Se o crédito não aparecer, acende o alerta: “meu fornecedor está em débito”.
- Fornecedor ruim vira risco financeiro direto.
