Por Enzo Bernardes, de Brasília
A consolidação de notas no novo sistema de emissão de serviços não poderá eliminar o detalhamento das operações, afirmou Roni Peterson, auditor fiscal da Receita Federal. Segundo ele, algumas prefeituras ainda permitem práticas incompatíveis com as exigências da reforma tributária:
“Hoje, em alguns municípios, se permite a emissão de uma única nota por um único valor. Então, se eu vendi R$15 milhões em 300 operações, alguns municípios permitem uma única nota por R$ 15 milhões sem declarar. E isso a gente não pode incorporar na reforma, porque precisamos saber esse detalhamento”, afirmou durante o almoço de trabalho realizado em parceria entre a ROIT e a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), nesta terça-feira (7.out.2025), em Brasília.
Roni destacou que o conceito de consolidação que será adotado não significa a simplificação extrema ou a fusão de todas as operações em uma única nota, mas sim um formato de transmissão mais racional, preservando as informações necessárias:
“Quando a gente fala em consolidação, a gente fala em envio único. Então, eu até tenho dito que o máximo que a gente consegue chegar é um envio de uma nota estilo declaração. É uma nota de um envio só, uma única interação com a administração, mas com os registros individualizados”, explicou.
O auditor reforçou que o detalhamento é essencial para garantir transparência e correta distribuição dos recursos entre os entes federativos: “Nós precisamos desses registros para distribuição de recursos e uma série de outras definições da reforma”, disse.
A reunião contou com a participação de parlamentares como Luiz Carlos Hauly (PODE – PR), Julia Zanatta (PL-SC), do secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy, além de representantes do Serpro e do setor de serviços, como Lucas Ribeiro, CEO da ROIT. O evento contou com o apoio do Portal da Reforma Tributária.
Lucas destacou que a nova fase da reforma tributária representa um esforço conjunto entre governo, Legislativo e iniciativa privada. Segundo afirmou, a mudança é uma necessidade tanto para o país quanto para as empresas, e o engajamento de todos os setores tem sido motivo de satisfação para os envolvidos.
No entanto, o CEO chamou atenção para alguns pontos sensíveis, como a aplicação de multas tributárias e os riscos operacionais enfrentados pelas empresas, especialmente os relacionados ao capital de giro, que, segundo ele, representa o principal impacto. Ele também mencionou preocupações quanto ao recolhimento pelo adquirente e à implementação do Imposto Seletivo.
