Por Enzo Bernardes, de Brasília
A NFAg (Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica) tem novos MOCs (Manuais de Orientação ao Contribuinte), publicados nesta 3ª feira (25.ago.2026). Saiba o que determina cada documento:
- MOC – Visão geral – Versão 1.00l – detalha os ajustes de validação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), regras para PAA (Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos) e os fluxos de contingência off-line e de cancelamento. Foi publicado em conjunto pela Receita Federal, pelo Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pelo Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais);
- MOC – Anexo I – Versão 1.00l – estabelece a estrutura do XML, destacando a padronização dos campos para a apuração do IBS/CBS, as validações para compras governamentais e a criação de eventos automáticos de marcação para controlar a substituição e o cancelamento em operações de faturamento conjunto. Foi publicado em conjunto pela Receita, pelo Comitê Gestor e pelo Encat.
- MOC – Anexo II – Versão 1.02 – estabelece as especificações técnicas do DANFAG (Documento Auxiliar da NFAg), definindo os modelos de impressão (A4 e bobina) e a exibição obrigatória do destaque do IBS/CBS, dados de medição, qualidade da água e formas de pagamento como o Pix. Publicado em conjunto pela Receita Federal e pelo Encat.
Um ato técnico conjunto (nº 2 de 2026) publicado na 2ª feira (24.ago.2026) pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS aprovou as documentações técnicas listadas acima, cujas especificações se aplicam à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ao IBS.
O que esta notícia muda na prática?
Vá além da notícia e entenda como essa mudança pode impactar sua empresa, seus clientes ou sua rotina profissional.
- IA treinada com nosso acervo
- Monitor automático de notas técnicas
- Revista, cursos e conteúdos exclusivos
- Teste gratuito por 7 dias
