Por Enzo Bernardes, de Brasília
A NFGas (Nota Fiscal Eletrônica do Gás) tem novos MOCs (Manuais de Orientação ao Contribuinte). Os documentos foram publicados nesta 3ª feira (25.ago.2026) em conjunto pela Receita Federal, pelo Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pelo Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).
Saiba o que determina cada documento:
- MOC – Visão Geral – Versão 1.00g – estabelece os padrões técnicos e operacionais para a emissão síncrona da NFGas, integrando o documento ao IBS e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), à verificação via QR Code e às regras de contingência off-line;
- MOC – Anexo I – Versão 1.00g – especifica a estrutura do leiaute XML e as regras de validação da NFGas, detalhando os tipos de faturamento, a adequação ao IBS/CBS e a integração de dados operacionais e de cobrança;
- MOC – Anexo II -Versão 1.00a – padroniza as especificações para a impressão do DANFGas (Documento Auxiliar da NFGas) nos formatos A4 ou bobina, definindo a exibição obrigatória de dados específicos.
Um ato técnico conjunto (nº 2 de 2026) publicado na 2ª feira (24.ago.2026) pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS aprovou as documentações técnicas listadas acima, cujas especificações se aplicam aos tributos da reforma.
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