Por Enzo Bernardes
A Receita Federal publicou, nesta 4ª feira (25.mar.2026), a Instrução Normativa IN nº 2.316/2026, que regulamenta o Sintonia. O programa classifica contribuintes de acordo com seu grau de conformidade tributária, com base em 26 indicadores nos domínios:
- Cadastro;
- Declarações e Escriturações;
- Consistência;
- Pagamentos.
O programa classifica empresas em cinco categorias (A+, A, B, C e D), com avaliação trimestral, sendo que as de melhor desempenho (A+) têm divulgação pública, já são mais de 300 mil no piloto. A partir de abril de 2026, o sistema passará a abranger todas as empresas do Brasil, incluindo as do Simples Nacional, exceto os MEIs, para avaliar o comportamento fiscal das pessoas jurídicas.
Entre as novidades, estão o Selo Sintonia, que garante prioridade em serviços da Receita Federal para empresas A+; o Bônus de Adimplência Fiscal, com descontos na CSLL de até 3%; e a possibilidade de autorregularização sem multa por até 60 dias para contribuintes com o selo.
A Receita considera o Sintonia o maior programa de conformidade tributária de base ampla do país, abrangendo empresas do lucro real, presumido, arbitrado e entidades imunes/isentas.
Leia mais:
- Receita atualiza classificação para 5 milhões de empresas do programa Sintonia
- Receita libera consulta do Sintonia para empresas com grau “D”
- Receita Sintonia: 324 mil empresas alcançaram o grau “A+”
Revista da Reforma Tributária
- Se você ainda não é assinante, adquira aqui o acesso.
