Por Redação
Setor de aluguel de veículos deve permanecer neutro em fins fiscais durante o período de transição, aponta análise do Bank of America (BofA). As locadoras de veículos brasileiras funcionam, atualmente, com uma carga tributária efetiva próxima a zero. O banco estima que com a reforma do consumo, a alíquota efetiva do imposto sobre vendas para locadoras e veículos deverá aumentar para cerca de 8% a 9% até a década de 2030.
Segundo analistas, as locadoras devem continuar isentas de imposto sobre vendas até 2035. Ainda de acordo com o banco, os bens de frota de locação só serão tributados a partir de 2033 para a Localiza e 2034 para a Movida.
O BofA afirma ainda que uma das principais preocupações dos investidores é o possível aumento nos impostos sobre vendas de aluguéis. Analistas consideram esses riscos “exagerados”, argumentando que a transição deve ser mais gradual do que o previsto.
Já os economistas afirmam que o período de transição permitirá que as locadoras aumentem as tarifas gradualmente, compensando o aumento esperado nos impostos e acelerando o crescimento durante a transição. O banco prevê repasse de 15% a 27% para aluguéis de carros.
IVA
A reforma tributária estabelece regime transitório para a tributação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) sobre a venda de bens de capital adquiridos entre 2026 e 2032. A LC 214/2025 define que a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) incidirá somente quando o veículo for vendido por preço superior ao seu custo de aquisição, excluindo impostos.
Por outro lado, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) aplica-se apenas à parcela do preço de venda que ultrapassa o custo de aquisição (excluindo impostos) multiplicado por um fator de redução.
Segundo o BofA, a reforma deve potencializar a rentabilidade relativa do aluguel de frotas para empresas. Os especialistas afirmam que as empresas poderão reduzir créditos do IVA pagos ao longo da cadeia de valor, podendo baixar o custo efetivo do aluguel, já que o sistema do imposto é não cumulativo.
A análise do banco mostra que o aluguel de frotas ficará 10% mais barato do que a propriedade para empresas, contra um aumento atual de 6% a 16%. Para caminhões, os números apontam aluguéis 11% mais baratos, contra um aumento de 7% atualmente.
Com informações de InfoMoney.
Revista da Reforma Tributária
- Se você ainda não é assinante, adquira aqui o acesso.
