Por Redação
Proprietários de aeronaves e embarcações passarão a pagar IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com a reforma tributária, afirmou o auditor fiscal da Secretaria de Fazenda do Piauí, Fernando Jufat.
A afirmação foi feita durante a 6ª edição do ‘Dialogando sobre a Reforma Tributária’, realizada nesta 4ª feira (22.abr.2026), no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Piauí.
A edição teve como tema central o IPVA, transportadoras, autônomos e trânsito de mercadorias. Na ocasião, a agente de tributos da Sefaz-PI, Lilianne Nonato, coordenadora do Setor de Fomento às Inovações nos Postos Fiscais, ressaltou a importância do planejamento tributário:
“É importante que as empresas façam um planejamento tributário, principalmente, as optantes do Simples Nacional, visando avaliar qual o melhor regime devem se enquadrar após a reforma tributária, uma vez que a legislação prevê crédito amplo sobre todas as aquisições das empresas cadastradas no regime regular. Portanto, é relevante averiguar se a manutenção no Simples Nacional vai garantir competitividade”, disse.
Segundo o auditor fiscal da Sefaz-PI, Otávio Learth, gerente de Controle de Mercadorias em Trânsito (GTRAN), uma das principais mudanças do novo sistema tributário é a tributação no local de consumo:
“É importante ressaltar que fica isento do IBS e da CBS o fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública”, explica.
Ele enfatizou também a criação da nova categoria: o nanoempreendedor, caracterizado por pessoas físicas, sem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ou emissão frequente de notas fiscais:
“Uma das características é ter um limite de R$ 3.375/mês (R$ 40.500/ano), é isento de IBS e CBS, portanto, não incide essa nova tributação, porém, a contribuição ao INSS é obrigatória para garantir aposentadoria e benefícios”, disse.
Com informações de Sefaz-PI.
Revista da Reforma Tributária
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