Por Gabriel Benevides, de Brasília
O gerente de programa da Receita Federal, Roni Peterson, disse nesta 5ª feira (30.abr.2026) que os atos conjuntos mencionados nos regulamentos dos tributos da reforma serão publicados“em breve”.
“Serão publicados muito em breve, alguns quase que imediatamente, e alguns outros com um pouquinho mais de prazo até que a gente finalize e amadureça o debate, inclusive com a sociedade em alguns pontos”, declarou em entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda, em Brasília.
Como mostrou o Portal da Reforma Tributária, os regulamentos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ainda deixam pontos a serem resolvidos via ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor.
Ao pesquisar no documento, há 112 menções ao termo “ato conjunto da RFB e do CGIBS”. Isso mostra que a regulamentação infralegal da reforma tributária ainda tem o que avançar, mesmo que em nível técnico.
Segundo Peterson, muitas dessas resoluções precisam vir em ato conjunto pela natureza das operações, que precisam ser atualizadas com frequência.
Ele deu como exemplo o layout de discriminação de amostras de medicamento, que dependem também de normas das agências reguladoras –e podem ser atualizados com mais facilidade via ato.
“Realmente, há muitas delegações dentro do Comitê Gestor, mas são todos itens e detalhes operacionais, cuja delegação para o ato conjunto é interessante, inclusive, para a sociedade, porque são itens mutáveis, itens que demandam constante atualização”, disse.
O coordenador da comissão de trabalho do Comitê Gestor para o regulamento, Ricardo Luiz Oliveira de Souza, afirmou que não necessariamente haverá um ato para cada ponto em aberto. Segundo ele, muitos temas podem ser condensados.
“São diversas menções a atos conjuntos, mas não necessariamente nós teremos um ato conjunto para cada menção. Por questão de simplificação, nós pretendemos, obviamente, pela temática consolidar as informações em atos conjuntos que sejam similares dentro da sua temática”, declarou.
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