Por Gabriel Benevides, de Brasília
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) determinou a criação de um grupo de trabalho para a reforma tributária do consumo. A previsão veio por meio de uma portaria no Diário Oficial na 2ª feira (10.nov.2025).
O documento afirma que os objetivos do grupo são:
- “Prover estudo, informações e recomendações para a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos a respeito dos impactos que a reforma tributária […] terá sobre as concessionárias de infraestrutura aeroportuária”.
- “Mapear eventuais reequilíbrios que devem ser realizados, incorporando tanto a fase de transição quanto a implementação definitiva da nova estrutura tributária”.
A novidade foi autorizada pela Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, que indicará o coordenador do grupo.
Leia a íntegra da publicação:
Os outros integrantes serão representantes da Anac, das concessionárias de infraestrutura aeroportuária federal e dos aeroportos. Os 2 últimos precisam indicar quem serão os participantes à agência, se desejarem participar.
O produto final do grupo de trabalho será um relatório que precisa ser enviado à superintendência de regulação até 31 de julho de 2026. O prazo pode ser ampliado, se o coordenador do grupo desejar.
A Anac não é a 1ª agência reguladora a criar um grupo de trabalho sobre esse tema. O Portal da Reforma Tributária mostrou que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) também adotou uma iniciativa parecida.
