Por Gabriel Benevides, de Brasília
Há duas semanas, o governo deu mais espaço para ouvir o setor aéreo internacional sobre eventuais demandas relacionadas à reforma tributária, segundo apuração do Portal.
O segmento queria conversar com as autoridades públicas sobre o impacto que o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) trará nas passagens aéreas.
Até 3 semanas atrás, a percepção vigente era de que não havia diálogo e tudo indicava para uma judicialização, de acordo com relatos ouvidos pelo Portal da Reforma Tributária. Agora que o cenário mudou e as portas começaram a se abrir, as companhias internacionais aparentam estar mais aliviadas –mas ainda não podem comemorar eventuais vitórias.
Hoje, há isenção dos seguintes tributos nas passagens aéreas internacionais:
- PIS (Programa de Integração Social)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto sobre Serviços)
Com a reforma, haverá tributação sobre parte das operações (ida de passageiros e chegada de cargas).Segundo o setor, as novas cobranças teriam um impacto significativo no preço dos serviços ofertados.
O CEO (presidente) da LATAM Airlines Brasil, Jerome Cadier, disse em evento em 23 de abril que o preço das passagens poderia aumentar em até 25%, por exemplo.
A ideia de uma eventual judicialização se embasaria em recomendações e acordos internacionais que determinam a desoneração sobre as passagens aéreas. Também seria levado em conta a previsão de que a reforma não onera exportações.
O tema já era controverso desde a aprovação da 1ª lei de regulamentação da reforma (LC 214 de 2025). Houve tentativa de aprovar a isenção no Senado, mas não passou na época.
A interpretação de que o governo fazia descaso sobre o tema se intensificou ainda mais após a publicação de uma nota à imprensa da Receita Federal em 14 de abril após reportagens sobre o tema circularem na mídia.
O texto diz que “a composição do preço das passagens leva em conta diversos fatores – entre eles, a tributação”. Ainda ressaltava que a aviação regional ficou com uma redução de 40% na alíquota padrão do regime diferenciado, o que não foi permitido para as companhias internacionais.
