Por Gabriel Benevides, de Brasília
A equipe econômica dos estados estima que a elevação do teto do Simples Nacional por meio de um projeto de lei (PLP 108 de 2021) tem um impacto de R$ 14,5 bilhões para as unidades da federação, segundo apurou o Portal da Reforma Tributária.
A reportagem questionou o relator do texto, deputaado Jorge Goetten (Republicanos-SC), sobre o receio dos estados em relação à medida. Segundo respondeu à reportagem, uma solução seria deixar os entes escolherem se aceitam ou não aumentar o teto.
“Caso os estados tenham dificuldade ou tenham outro entendimento, a gente torna facultativo. Aquele estado que quer dar um benefício maior dá. E, no estado que não quer dar um benefício, as assembleias legislativas negociam”, declarou o congressista a este veículo jornalístico.
A projeção dos estados consideram a proposta nos moldes atuais da tramitação. Nesse modelo o limite de faturamento do:
- MEI (Microempreendedor Individual) aumenta de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano;
- microempresa vai de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil por ano;
- EPP (empresa de pequeno porte) passa de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
A tendência é que os valores sejam modificados no relatório a ser apresentado pelo deputado federal Goetten. Ele já sugeriu fixar o teto em R$ 160 mil, por exemplo.
Como já mostrou o Portal, os estados estão preocupados com a eventual perda de arrecadação com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por causa do PLP 108 de 2021.
Isso porque mais empresas ficariam enquadradas no Simples Nacional. Assim, passariam a recolher valores menores do imposto na comparação com os outros regimes tributários (Lucro Presumido e Lucro Real).
O Portal ainda apurou que o time dos governadores defende aumentar o teto do MEI para R$ 130 mil sem alterações para a microempresa, conforme a versão do PLP 108 aprovada em 2021 no Senado.
Porém, Goetten declarou ser necessário atualizar todo o Simples Nacional caso haja mudança no teto de faturamento do microempreendedor individual.
“Não tem como atualizar só o MEI. Tem que atualizar o sistema todo do Simples, da micro e da pequena empresa”, disse.
TRAMITAÇÃO ACELERADA
Deputados ligados ao empresariado se articulam em busca de emplacar o aumento do teto de faturamento do regime tributário Simples como forma de compensar a aprovação da PEC que acaba com a escala 6 x 1.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) é defensor do PLP 108 de 2021. Em ano de eleição, ele bancou uma tramitação acelerada do projeto e determinou a criação de uma comissão especial para tratar do assunto.
Agora, o paraibano viabilizou a aprovação do fim da escala 6 x 1 na Câmara na 4ª feira (27.mai). E isso vai ser usado como moeda de troca com o governo, que tem manifestado ressalvas com o impacto fiscal das mudanças do Simples.
“Vamos tratar não só desse reajuste, mas também da flexibilização para que esses micro e pequenos empreendedores possam contratar mais trabalhadores de carteira […] Combinei isso com o presidente Lula. A sua equipe econômica já trabalha com uma proposta”, disse Motta após a aprovação da PEC da 6 x 1.
Jorge Goetten disse ao Portal que a tramitação do texto deve acelerar agora que o tema foi negociado pelo fim da escala 6 x 1.
“O artigo 5º já deu oportunidade para mitigar o impacto que vai ter no setor do MEI e da micro e pequena empresa. Então, ficou bem favorável. E ele [Motta] assumiu o compromisso com o setor produtivo de dar a celeridade. Conversou já com o presidente Lula”, declarou.
O deputado tem feito uma peregrinação junto à frentes parlamentares e organizados debates, em conjunto com Any Ortiz (PP-RS) –que preside a Comissão Especial sobre o tema.
