Por Redação
O relator do projeto de lei (PLP 108 de 2021) que aumenta o teto de faturamento do MEI (microempreendedor individual), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que o ideal seria ampliar o limite até R$ 160 mil ao ano. Atualmente, a categoria pode faturar até R$ 81 mil no período.
A versão atual do projeto propõe aumento até R$ 144 mil. Segundo Goetten, esse valor já estaria “defasado”. O texto também precisa de consenso com o Ministério da Fazenda, que estima os riscos da renúncia fiscal nas contas públicas.
“Vou fazer muita escuta para criar um relatório de consenso. Não tenho hoje qual o valor ideal, mas se pegarmos só a inflação, esses R$ 144 mil já estão defasados. Hoje, seria em torno de R$ 160 mil o valor ideal. Mas no Congresso a gente busca sempre o que é possível. A gente tem que ter responsabilidade por causa dos impactos na receita da União”, declarou o deputado em entrevista ao jornal Estadão.
O PLP 108 de 2021 teve o regime de urgência aprovada pela Câmara dos Deputados em 18 de março. Isso significa que o texto já pode ir para votação direto no plenário, sem passar por comissões. Agora, cabe ao relator ajustar o texto conforme as negociações.
O MEI é um regime simplificado que formaliza pequenos negócios com tributação reduzida. Aumentar o teto de faturamento é uma demanda antiga da categoria, que tende a ser fortalecida neste ano eleitoral.
A medida impacta as contas públicas porque mais empresas passam a pagar menos impostos, reduzindo a arrecadação do governo.
