Por Enzo Bernardes, de Brasília
Um informe técnico (2026.001 – Versão 1.01) publicado nesta 3ª feira (25.ago.2026) padronizou os códigos dos meios de pagamento utilizados na vinculação de transações nos DFe (Documentos Fiscais Eletrônicos), informações que serão utilizadas pelo sistema de split payment.
O documento foi publicado em conjunto pela Receita Federal, pelo Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pelo Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).
A vinculação das informações de pagamento foi introduzida para os seguintes DFe:
- CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) — Nota Técnica 2026.001
- BPe (Bilhete de Passagem Eletrônico) — Nota Técnica 2026.001
- NF3e (Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica Eletrônica) — Nota Técnica 2026.001
- NFCom (Nota Fiscal Fatura de Comunicação Eletrônica) — Nota Técnica 2026.001
- NFAg (Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica) — Nota Técnica 2026.001
- NFGas (Nota Fiscal/Conta de Gás Eletrônica) — Nota Técnica 2026.001
- NFe (Nota Fiscal Eletrônica) — Nota Técnica 2026.006
- NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) — Nota Técnica 2026.006
Segundo o informe, a estrutura criada nos documentos fiscais tem um campo destinado a informar o código do meio de pagamento utilizado na transação. Essas informações serão utilizadas no sistema de split payment, mecanismo previsto na reforma tributária para o recolhimento dos tributos no momento da liquidação financeira da operação.
A tabela estabelece, atualmente, seis códigos para o campo de meio de pagamento:
- 15 — Boleto;
- 17 — Pix QR Code;
- 18 — TED;
- 20 — Pix por chave ou QR Code estático;
- 23 — Pix automático;
- 24 — TEF / booktransfer.
Os códigos 23 (Pix automático) e 24 (TEF/booktransfer) são novos e ainda serão incorporados à tabela nacional de meios de pagamento.
O informe determina ainda que a utilização de um código diferente dos relacionados resultará na rejeição 1003 — “Tipo de Pagamento inválido”. Novos códigos poderão ser incluídos posteriormente por meio de atualizações do próprio informe técnico.
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