Por Redação
A Receita Federal atualizou o conteúdo do Portal Compras Internacionais e do Manual de Encomendas Internacionais após as mudanças promovidas pela Medida Provisória nº 1.357/2026 e pela Portaria MF nº 1.342/2026, publicadas em 12 de maio.
A revisão foi realizada por meio do Programa Manuais Aduaneiros (PMA/Suana) e adequa os canais oficiais às novas regras de tributação de encomendas internacionais, tema que ganhou destaque no debate público com a chamada “taxa das blusinhas”.
Segundo o órgão, a atualização busca ampliar o acesso a informações claras sobre a tributação das compras internacionais para consumidores e operadores econômicos.
Entre as mudanças, a Receita reformulou a Calculadora de Impostos disponível no portal. A ferramenta passou a operar conforme as novas regras do Regime de Tributação Simplificada (RTS), com aplicação de alíquota zero para remessas de até US$ 50, desconto automático de US$ 30 para encomendas acima desse valor e cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O órgão também revisou e inseriu links diretos para consulta das alíquotas estaduais de ICMS, que atualmente variam entre 17% e 20%, a depender do estado de destino da encomenda. A medida busca facilitar a consulta dos tributos incidentes e tornar mais transparente o valor final devido pelo consumidor.
Para orientar os usuários, a Receita também destacou a página “Regras Atuais” do portal, que reúne um resumo das novas regras aplicáveis às encomendas internacionais.
