Por Enzo Bernardes, de Brasília
A votação e a deliberação do relatório da medida provisória (MP 1.357 de 2026) que prevê o fim da cobrança de 20% de II (Imposto de Importação) sobre compras internacionais de até US$ 50 —a chamada “taxa das blusinhas”— foram adiadas para 3ª feira (1º.set.2026).
A reunião do colegiado responsável por analisar a proposta estava prevista para esta 2ª feira (31.ago.2026), mas foi suspensa.
Presidente da comissão, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que o plano é inserir um mecanismo no relatório da medida para criar uma avaliação semestral do impacto da “taxa”.
Segundo ele, a proposta precisa assegurar equilíbrio tanto do ponto de vista dos direitos do consumidor de menor poder econômico quanto das condições de concorrência para a indústria e o comércio nacional.
“Nós queremos equacionar um gatilho que possa permitir ao Ministério da Fazenda fazer avaliação semestral [da medida], começando a primeira em 3 meses“, disse o deputado a jornalistas no Senado. O Portal da Reforma Tributária acompanhou a declaração presencialmente.
Reginaldo voltou a citar a possibilidade de utilizar o cashback do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para mitigar efeitos econômicos da medida. Segundo ele, a utilização do mecanismo dependeria de alteração por meio de proposição legislativa.
O deputado afirmou que o texto da MP deve ser aprovado na 3ª feira pela manhã na comissão mista e, na sequência, submetido à votação no Plenário à tarde. Se aprovado pelo Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
ENTENDA A MP DAS “BLUSINHAS”
A equipe econômica de Lula defendia em 2024 a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre as compras internacionais de até US$ 50. O tema foi aprovado no Congresso e passou a valer em agosto daquele ano.
A nova cobrança teve uma repercussão negativa, especialmente nas redes sociais. Uma pesquisa AtlasIntel divulgada em 26 de março mostrou que 62% dos entrevistados consideraram a aplicação do imposto sobre as compras até US$ 50 como um “erro”.
Após essa leitura, Lula assinou a MP 1.357 de 2026 em maio de 2026 e permitiu que o tributo sobre as “blusinhas” fosse zerado.
Uma medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias (incluindo a prorrogação) para não perder a validade.
O setor varejista é contra a medida. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) publicou uma nota em maio e afirmou que “a ‘taxa das blusinhas’ impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil”, citando a preservação de 135 mil empregos.
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