Por Enzo Bernardes, de Brasília
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou na 3ª feira (3.nov.2026) um projeto de lei (PL nº 5.742 de 2026) à Câmara dos Deputados que prevê a isenção de tributos federais à Fifa (Federação Internacional de Futebol) e entidades envolvidas na realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.
A renúncia fiscal do projeto totaliza R$ 123,97 milhões de 2026 a 2028. O projeto prevê a isenção dos seguintes tributos:
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido);
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
- PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Caso aprovada, a isenção se aplicará à Fifa, às suas subsidiárias, à CBF (Confederação Brasileira de Futebol), às confederações e associações nacionais de futebol e aos prestadores de serviços e empresas contratadas para atuar no torneio.
Importação de alimentos, combustíveis, medicamentos e materiais promocionais também será isenta. Bens duráveis de até US$ 2,2 mil também não pagarão tributos.
Nas aquisições realizadas no mercado interno, o projeto estabelece a isenção ou suspensão de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/Pasep e Cofins sobre produtos utilizados na organização e na realização dos eventos oficiais.
Os prazos de fruição mudam conforme o beneficiário:
- Até 30 de junho de 2028 – confederações e associações nacionais de futebol (exceto a CBF);
- Até 31 de dezembro de 2028 – emissora responsável pela produção de conteúdo, prestadores de serviços e empresas contratadas;
- Até 31 de dezembro de 2029 – Fifa, suas subsidiárias, a entidade organizadora da Copa (FWWC 27 Ltda.) e a CBF.
O Ministério da Fazenda estima que a medida terá um impacto de R$ 46,76 milhões na arrecadação em 2026, R$ 72,45 milhões em 2027 e R$ 4,76 milhões em 2028.
Para compensar a perda em 2026, o governo prevê aumentar as alíquotas do IPI sobre cigarros e elevar o preço mínimo do produto. Nos anos de 2027 e 2028, a renúncia será considerada nas previsões dos projetos de lei orçamentária.
Leia abaixo o projeto de lei na íntegra:
