Por Redação
O Ministério da Fazenda disse que a MP (medida provisória) do IS (Imposto Seletivo) deve ser publicada na 4ª feira (4.nov.2026). Mais cedo nesta 3ª feira (3.nov), o chefe da pasta, Dario Durigan, havia dito que o texto poderia ser liberado ainda hoje –o que não se concretizou.
Durigan afirmou que teria uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para despachar a MP. O encontro entre os 2 passou para a 4ª feira, segundo a assessoria de imprensa do ministério.
Durante a manhã, o ministro disse que os setores impactados pelo chamado “Imposto do Pecado” fizeram um acordo para que seja mantida a carga do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 2027.
Segundo ele, será necessário ajustar a base de cálculo, já que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) integra a base do IPI.
“Quando a gente expurga para limpar a base de cálculo do novo tributo, que é o Imposto Seletivo, você tem um ajuste na alíquota a ser feito. Mas isso foi feito a várias mãos com os setores, que deram esse ‘ok’ para que a gente siga em comum acordo agora para o Congresso“, disse.
Durigan confirmou que poderá haver uma extensão do IPI para esses setores em janeiro de 2027. Segundo ele, essa proposta “pode” ser enviada junto à MP do Seletivo, valendo apenas para os setores atingidos pelo IS, mas precisa ser aprovada até o fim do ano no formato de PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
O ministro também disse que esse tema já está de acordo com os setores. O Seletivo precisa respeitar um prazo de 3 meses para começar a valer, a chamada noventena. Ou seja, só seria cobrado a partir de fevereiro.
Como grande parte do IPI é zerada em janeiro, o primeiro mês do ano ficaria sem tributação extrafiscal de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente –como cigarros e bebidas alcoólicas. O governo também perde arrecadação nesse cenário, porque não haveria cobrança.
O Imposto Seletivo é previsto na reforma tributária e incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente a partir de 2027. Leia abaixo a lista de incidência:
- Produtos fumígenos (cigarros, charutos, etc.);
- Bebidas alcoólicas (cerveja, cachaça, etc);
- Bebidas açucaradas (refrigerantes, etc);
- Concursos de prognósticos e Fantasy sport (bets, etc);
- Embarcações e aeronaves;
- Veículos;
- Bens minerais.
O governo federal projeta arrecadar R$ 42 bilhões com o IS em 2027, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional.
