Por Enzo Bernardes, de Brasília
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse na 3ª feira (3.nov.2026) estar surpreso com a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) de 11,3% proposta pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Braga é o relator da proposta na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Ele defendeu um “amplo debate” com representantes do TCU, da Receita Federal e dos contribuintes para compreender a estimativa.
“Não era essa a previsão estabelecida pelos próprios estudos da Receita Federal e pelos próprios estudos encomendados à época ao Tribunal de Contas da União. Portanto, todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3%“, disse Braga durante sessão da CAE.
Braga disse que o TCU encaminhará a proposta à Presidência do Senado, que posteriormente a enviará à CAE. Após isso, a Comissão formulará uma resolução que irá estabelecer a alíquota da CBS para 2027.
O Senado precisa aprovar a alíquota de referência de 11,3% proposta pelo TCU até 15 de dezembro, com possibilidade de postergação até 22 de dezembro. Caso não seja fixada pela Casa, o cálculo do tribunal vale temporariamente até a deliberação.
Eduardo Braga foi o relator de todas as propostas da reforma tributária no Senado:
- PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019, que originou a EC (Emenda Constitucional) 132 de 2023;
- PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, que originou a Lei Complementar 214 de 2025;
- PLP 108 de 2024, que originou a Lei Complementar 227 de 2026.
