Por Redação
Uma operação da Receita Federal realizada na 4ª feira (15.abr.2026) identificou empresas que estariam sendo induzidas a usar créditos irregulares de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
A Receita informou que 2.959 empresas detentoras de crédito aparecem em situações com indícios de práticas sem respaldo legal. A ação foi divulgada em comunicado à imprensa e tem caráter orientador, segundo o órgão.
O Fisco identificou inconsistências em mais de 55.000 pedidos de ressarcimento e compensação.
Em muitos casos, consultorias tributárias usam a complexidade da legislação e a baixa familiaridade técnica de empresários para induzir o uso indevido de créditos, de acordo com a Receita.
O problema aparece com mais frequência no setor supermercadista, que lida com diferentes regimes tributários. Entre os exemplos citados estão itens da cesta básica com alíquota zero e produtos tributados no início da cadeia, como bebidas, combustíveis e itens de higiene.
Nessas situações, o contribuinte tenta recuperar valores que não foram pagos em sua etapa da cadeia produtiva, o que é vedado pela legislação, afirmou a Receita.
O uso indevido desses créditos pode levar à retificação de declarações e ao cancelamento de pedidos de ressarcimento.
Também pode resultar na cobrança de valores compensados indevidamente e na aplicação de multas e encargos legais.
Contribuintes com indícios de irregularidade estão sendo comunicados por carta para regularizar a situação até 30 de junho de 2026.
A Receita orienta a revisão da escrituração, a retificação da EFD-Contribuições, a reapuração dos tributos e o ajuste da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), além do cancelamento de pedidos baseados em créditos irregulares.
As instruções detalhadas, com exemplos práticos, estão disponíveis em página eletrônica do órgão. A Receita estima que os valores passíveis de glosa cheguem a cerca de R$ 10 bilhões.
A ação busca incentivar a correção voluntária e reforçar a conformidade tributária, segundo o Fisco.
