Imposto Seletivo: Fazenda não fechou modelo de tributação para bets e minerais em 2027

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Foto: Joakim Honkasalo via Unsplash

Por Gabriel Benevides, de Brasília

O Ministério da Fazenda ainda não definiu como será a tributação das bets e da extração de minerais em 2027 em um cenário de eventual transição do IS (Imposto Seletivo), segundo apurou o Portal da Reforma Tributária.

A preferência da equipe econômica é manter, no 1º ano de vigência do tributo, a mesma carga hoje aplicada pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A estratégia serviria como uma transição até a entrada em vigor das alíquotas específicas do IS em 2028.

Porém, a solução não pode ser aplicada automaticamente a todos os setores. Bets e a atividade de extração mineral não recolhem IPI atualmente.

Por isso, a Fazenda ainda não fechou uma estratégia para esses segmentos em 2027. Os técnicos ainda avaliam como ficará a tributação dessas atividades durante o período de transição.

No caso das bets, as discussões ocorrem em meio ao endurecimento das regras para o setor. O governo impôs restrições à publicidade das casas de apostas após a expansão da atividade durante a Copa do Mundo, o que elevou a pressão regulatória sobre as empresas.

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) disse em posicionamento enviado à reportagem que “acompanha o debate e acredita que a Fazenda tomará decisão técnica”. Leia a íntegra ao final desta notícia.

Já as negociações com as empresas de mineração começaram na 6ª feira (10.jul.2026). 

Os representantes das extratoras defendem que a carga do IS sobre o minério de ferro seja zerada. Argumentam que a cobrança teria efeito semelhante ao de um imposto de exportação, já que grande parte da produção é destinada ao mercado externo.

De toda forma, a falta de uma estratégia não é avaliada como um impedimento pela equipe econômica no momento, que enxerga as definições dos outros setores como uma prioridade.

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