Por Gabriel Benevides, de Brasília
A 2ª versão dos regulamentos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) deve sair só em novembro, segundo percepções internas da equipe econômica do governo.
O Portal da Reforma Tributária apurou que esse é o prazo tido como factível pelos técnicos. No total, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS receberam cerca de 4.800 contribuições aos documentos. Esses adendos podem ou não ser aceitos pelo Fisco.
É mencionada a possibilidade de que a nova versão dos regulamentos saia em outubro de 2026. Porém, o cenário eleitoral deve impedir esse cronograma. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará no auge de sua campanha e dificilmente deve parar para assinar os decretos.
As primeiras versões dos regulamentos de IBS/CBS já foram publicadas. O Comitê Gestor e a Receita deram prazo de 4 de maio a 15 de junho de 2026 para que as entidades representantes dos contribuintes se manifestassem sobre os documentos e sugerissem mudanças.
Agora, os técnicos de ambos os órgãos mapeiam quais foram as solicitações. Além de ser um trabalho extenso, exige coesão por se tratar das regras infralegais comuns a ambos os tributos.
De toda forma, algumas definições consideradas prioritárias serão liberadas antes da 2ª versão completa dos regulamentos, especialmente em temas ligados às obrigações acessórias.
Os regulamentos de IBS/CBS trazem as normas infralegais dos tributos, ou seja, interpretações a serem seguidas com base nas leis complementares sancionadas sobre o tema (LC 214 de 2025 e LC 227 de 2026).
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