Por Gabriel Benevides e Douglas Rodrigues, de Brasília
Mais de 1.000 pessoas participaram da elaboração dos regulamentos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), segundo o auditor fiscal da Receita Federal Fernando Mombelli, um dos coordenadores da regulamentação da reforma tributária do consumo.
Em entrevista ao podcast Tax Capital, do Portal da Reforma Tributária, ele detalhou os bastidores da construção das normas e disse que o trabalho envolveu representantes da União, estados e municípios ao longo de mais de 1 ano.
Segundo Mombelli, a Receita Federal começou a atuar diretamente na reforma ainda em 2023, durante a tramitação da Emenda Constitucional 132 de 2023.
Depois vieram os trabalhos técnicos relacionados aos projetos de lei da reforma (PLPs 68 e 108), que deram origem às Leis Complementares 214 e 227. A partir daí, teve início a elaboração do regulamento conjunto do IBS e da CBS.
O auditor afirmou que os trabalhos de regulamentação começaram oficialmente em janeiro de 2025, mas precisaram aguardar a aprovação definitiva do PLP 108 de 2024, convertido na LC 227 de 2026.
“Você não pode publicar o regulamento sabendo que a matéria ainda não está minimamente pronta para a sua análise”, disse.
De acordo com ele, a complexidade do processo também contribuiu para o prazo mais longo: “Foram 30 grupos de trabalho de parte a parte […] Em torno de 1.000 pessoas trabalhando entre estados, municípios e da Receita Federal”.
Mombelli explicou que houve uma divisão entre grupos voltados para temas operacionais e equipes responsáveis pela parte normativa da regulamentação. Uma frente tratava de sistemas, documentos fiscais e cadastro. Outro núcleo ficou encarregado da sistematização das regras gerais da reforma, como fato gerador, base de cálculo e local da operação.
Segundo ele, a construção do texto exigiu alinhamento constante entre diferentes órgãos envolvidos na reforma tributária. “Muita conversa, muita, muita conversa”, declarou.
O auditor disse que o texto passou ainda por revisão jurídica da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) antes da publicação oficial.
O coordenador afirmou que o regulamento publicado agora não será a versão definitiva. A expectativa da Receita e do Comitê Gestor é lançar uma “versão 2” até o fim do ano, incorporando pontos que ainda não estavam suficientemente amadurecidos e sugestões recebidas do setor privado.
As contribuições das empresas e entidades poderão ser enviadas até 31 de maio. A Receita criou uma plataforma para receber as propostas de alteração artigo por artigo.
Ele lembrou que, durante o fórum realizado ao longo da regulamentação da reforma, foram recebidas cerca de 1.000 a 2.000 sugestões de entidades nacionais.
O auditor também destacou que o ano de 2026 será tratado como um período de testes para o IBS e a CBS.
Segundo ele, a intenção da Receita não é penalizar empresas neste 1º momento, mas permitir uma adaptação gradual às novas obrigações acessórias e aos documentos fiscais da reforma.
Ao fim da entrevista, Mombelli fez um alerta para as empresas sobre a necessidade de preparação antecipada para a transição tributária.“A reforma tributária é um mundo novo”, afirmou.“Os mais preparados vão sair na frente já em 2027 com a substituição”.
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