
Por Enzo Bernardes, de Brasília
O auditor fiscal da Receita Federal Fernando Mombelli afirmou nesta 6ª feira (13.nov.2026) que o Fisco não pretende abrir discussões sobre questões setoriais durante o processo transitório de implementação da reforma tributária.
Segundo Mombelli, a análise de demandas específicas de cada setor poderia comprometer o projeto de transição do sistema tributário. Para o auditor, é ideal que a reforma entre em vigor e produza seus efeitos antes de discutir eventuais ajustes.
“Evidentemente, o Congresso Nacional é soberano. O governo pode preparar: ‘Olha, tem um ajuste aqui, tem outra lei complementar aqui.’ Mas não vamos dar um ‘cavalinho de pau’. Se a gente der um ‘cavalinho de pau’, antes da implementação efetiva da reforma, a gente não vai chegar lá“, disse o auditor.
As declarações foram feitas durante um evento da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), realizado em Brasília. O Portal da Reforma Tributária compareceu presencialmente.
DURIGAN QUER REVER BENEFÍCIOS
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse em 3 de novembro que a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) proposta pelo TCU (Tribunal de Contas da União) traz condições de revisão dos regimes favorecidos na reforma tributária.
Na prática, o ministro sinalizou que a alíquota pode diminuir no futuro. Com menos exceções, o percentual geral para todos os contribuintes tende a cair.
“Isso vai dar condição para que o Congresso reveja as exceções, que a Fazenda foi contrária durante a tramitação, e que a gente reduza a alíquota de maneira mais justa e mais apropriada”, declarou Durigan a jornalistas na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
Não necessariamente Durigan sinalizou querer dar um “cavalo de pau” em relação à revisão de benefícios, mas o comentário parece indicar que ele defende mais do que ajustes pontuais.
O TCU propôs a alíquota de referência de 11,3% para a CBS. O valor foi considerado alto por empresas e tributaristas, que esperavam algo em torno de 9% a 10%.







