Foto: Reprodução CFC
Por Leonardo Alexandre, de São Paulo
O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis) entregaram à Receita Federal nove propostas para a transição da reforma tributária em 2027. O presidente do CFC, Joaquim Bezerra, levou o ofício ao secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, na 3ª feira (10.nov.2026). Veja as sugestões:
- Implantação gradual: as novas notas fiscais eletrônicas e os campos de IBS e CBS devem entrar em etapas. As entidades pedem prazos mínimos entre a publicação final das normas técnicas e o início da obrigatoriedade, com ambiente de testes disponível, e um cronograma por segmento e por modelo de documento, incluindo as empresas do Simples Nacional;
- Sem rejeição nem penalidades na transição: informações de IBS e CBS ausentes ou incorretas não devem causar rejeição de documentos nem multas. O contribuinte corrigiria os dados depois, pelo módulo de ajustes da apuração assistida;
- Piloto da CBS para todos: todos os contribuintes interessados poderiam testar, antes de janeiro de 2027, a emissão de documentos e o cálculo da CBS em ambiente de testes;
- Módulo de ajustes manuais na apuração assistida: além da planilha e da integração de sistemas, o módulo permitiria incluir documentos não captados e corrigir erros de emissores que ainda não se adaptaram. Ele valeria também para as empresas do Simples Nacional que apuram IBS e CBS pelo regime regular, com treinamento imediato aos profissionais;
- Segurança jurídica: o Programa Nacional de Conformidade Tributária de 2027 deve ser regulamentado antes do início do ano. Se não houver acordo com o Comitê Gestor do IBS, a Receita criaria um programa equivalente para a CBS. As entidades também pedem um procedimento formal para dúvidas urgentes, de modo que o contribuinte que seguir a orientação da Coordenação-Geral de Tributação tenha a boa-fé presumida e fique livre de penalidades no período;
- Sala de situação permanente: um grupo fixo com a Receita, o CFC e a Fenacon se reuniria toda semana. Ele serviria de canal direto para relatos de dificuldades de profissionais e empresas, com encaminhamento rápido de soluções e orientações;
- Campanha sobre o pagamento da CBS pelo adquirente: a Receita divulgaria os casos em que a lei permite que o comprador, contribuinte do regime regular, pague a CBS da operação. As entidades veem a medida como forma de reduzir dificuldades operacionais entre as empresas;
- Acesso antecipado às normas e treinamento conjunto: a Receita daria às entidades acesso prévio às novas normas, quando possível, para que elas preparem e divulguem orientações. Os treinamentos seriam feitos em conjunto, com a estrutura de comunicação e de educação continuada do CFC, dos CRCs (Conselhos Regionais de Contabilidade) e dos sindicatos da Fenacon;
- Diálogo direto sobre dúvidas públicas: a Receita se relacionaria diretamente com o canal que o CFC vai criar para receber dúvidas e sugestões sobre a reforma. Assim, as perguntas chegariam ao órgão e seriam respondidas.
Barreirinhas se comprometeu a analisar as propostas e disse que muitos pontos seriam respondidos nesta 4ª feira (11.nov.2026), quando a Receita deve anunciar medidas. O documento é assinado pelo CFC, pelos 27 CRCs, pela Fenacon e pelos 41 sindicatos da federação.
