Por Gabriel Benevides, de Brasília
A Receita Federal disse nesta 4ª feira (11.nov.2026) que a segunda versão dos regulamentos comuns de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será publicada nesta semana.
O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que a publicação se daria “no máximo” na semana que vem.
O cronograma foi compartilhado em uma apresentação do Fisco a jornalistas (veja na imagem abaixo). O Portal da Reforma Tributária já havia antecipado há 3 meses que o documento seria publicado em novembro de 2026.
As primeiras versões dos regulamentos de IBS/CBS já foram publicadas em 30 de abril. O Comitê Gestor do IBS e a Receita deram prazo de 4 de maio a 15 de junho de 2026 para que as entidades representantes dos contribuintes se manifestassem sobre os documentos e sugerissem mudanças.
Os técnicos de ambos os órgãos mapearam quais foram as solicitações, que podem ter sido aceitas ou não.
Os regulamentos de IBS/CBS trazem as normas infralegais dos tributos, ou seja, interpretações a serem seguidas com base nas leis complementares sancionadas sobre o tema (LC 214 de 2025 e LC 227 de 2026).
