Por Gabriel Benevides, de Brasília
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 4ª feira (11.nov.2026) que contribuintes “de boa-fé” não terão aplicação de multas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2027.
Segundo ele, irão se enquadrar neste critério os pagadores que cometerem erros ou inconsistências nas obrigações acessórias, mas que não omitam dados e tenham “dúvidas relevantes” em relação ao processo.
“Se você não ocultou atividade em que atua, ou havia uma lacuna normativa ou interpretativa e não teve resposta de consulta, presume-se a boa-fé do contribuinte”, declarou Barreirinhas em entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda, em Brasília. O Portal da Reforma Tributária acompanhou presencialmente.
As regras específicas sobre o programa de conformidade para 2027 devem ser publicadas até a próxima semana.
Segundo Barreirinhas, as regras da “boa-fé” podem ser aplicadas a anos posteriores conforme o andamento da reforma.
“Esse tipo de relacionamento baseado na confiança não tem volta”, disse Barreirinhas.
