Deputados pedem que Fazenda facilite acesso a créditos de IBS/CBS pelo Simples Nacional

O ministro da Fazenda Dario Durigan em entrevista a jornalistas em 27 de outubro de 2026 – Foto: Washington Costa via MF

Por Gabriel Benevides, de Brasília

Deputados ligados ao empresariado disseram nesta 3ª feira (10.nov.2026) que pediram ao governo para facilitar o acesso do Simples Nacional aos créditos tributários de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Um grupo de parlamentares se reuniu com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para tratar do tema. Joaquim Passarinho (PL-PA) afirmou que o chefe da equipe econômica se mostrou aberto a buscar uma saída para o pleito.

Atualmente, empresas do Simples podem escolher entre 2 regimes em relação à reforma tributária:

  • Tradicional (ou puro) – a empresa mantém os IBS/CBS na guia única do Simples Nacional, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
  • Híbrido (regime regular) – a empresa permanece no Simples Nacional para os demais tributos, mas passa a recolher o IBS/CBS separadamente, fora do DAS, pelo regime regular.

A maior vantagem do chamado Simples Híbrido é a possibilidade de receber créditos tributários ao longo da cadeia, o que diminui o custo da operação.

Segundo Passarinho, porém, o regime híbrido é complicado e afasta o empreendedor –mesmo que haja a vantagem dos créditos.

“Apesar de a legislação não acabar com o Simples, na prática, vai acabando com as empresas do Simples. Essa é uma grande preocupação. A demanda aqui é achar uma saída para isso”, declarou a jornalistas depois da reunião com Durigan.

O deputado também citou que empresas “de meio de cadeia” que não optem pelo Simples Híbrido por causa da facilidade de declaração perdem competitividade em relação àquelas que aceitam ir para a nova modalidade –isso porque não geram crédito e o custo de produção fica mais alto.

O prazo para aderir ao Simples Híbrido a partir do 1º semestre de 2027 já acabou. Até o momento, o cronograma prevê que em março as empresas podem optar pela categoria a partir do 2º semestre.

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