Por Leonardo Alexandre, de São Paulo
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Luis Felipe Salomão, anunciou na 5ª feira (12.nov.2026) que o tribunal prepara um observatório da reforma tributária. A ideia é que a entidade inclua os agentes responsáveis pela implementação do Sistema para chegar a conclusões sobre como a Justiça deve tratar as disputas sobre os novos tributos do consumo.
A necessidade de um observatório é uma característica da própria reforma, na avaliação do ministro. O novo sistema engloba tributos de distintos entes. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é cobrado por estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), pela União. Para Salomão, a estrutura tende a gerar dúvidas de interpretação e de competência nas ações sobre os 2 tributos. A competência define qual Justiça deve julgar cada caso.
O tribunal também se preparou por dentro. Salomão relatou que o STJ reorganizou a estrutura e o regimento interno para receber o filtro de relevância, que deve ter papel central na reforma. Outro ponto, segundo ele, é a formação dos magistrados. “Juízes bem informados, juízes bem preparados, são um passo decisivo para que a gente possa implantar com segurança todo esse sistema”, declarou em São Paulo no I Fórum Ajufe sobre Reforma Tributária e a Justiça Federal.
ENTENDA
A reforma tributária tem potencial de ampliar significativamente o volume de disputas judiciais envolvendo a cobrança de impostos sobre o consumo. Isso porque IBS e CBS terão regras comuns e interpretações que precisarão ser padronizadas em todo o país.
Na prática, uma mesma discussão poderá passar por diferentes instâncias da Justiça, desde os tribunais estaduais e federais até chegar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal.
O problema é que o tribunal poderá receber um número maior de processos justamente porque terá de conciliar decisões de diferentes instâncias sobre os mesmos tributos.
Sem uma estrutura específica para concentrar os julgamentos e reduzir divergências desde o início, o STJ corre o risco de acumular disputas sobre IBS e CBS, aumentando o tempo de tramitação e pressionando sua capacidade de análise.
O resultado pode ser um congestionamento que comprometa não só a resolução dos conflitos tributários, mas também o andamento de outros processos sob responsabilidade da Corte.
