Por Enzo Bernardes, de Brasília
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) alteraram o cronograma de implantação de diversas notas técnicas. Inicialmente prevista para 16 de novembro de 2026, a entrada em produção dos documentos foi adiada para 14 de dezembro de 2026. São eles:
- NFe (Nota Fiscal Eletrônica) – 2026.005 – versão 1.00 (Simples Nacional);
- NFe (Nota Fiscal Eletrônica) – 2026.006 – versão 1.01 (Vinculação de pagamento);
- NFe (Nota Fiscal Eletrônica) – 2026.008 – versão 1.00 (Valor líquido do produto);
- NFe (Nota Fiscal Eletrônica) – 2026.008 – versão 1.01 (Valor líquido do produto);
- CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) – 2026.004 – versão 1.01 (Valor líquido do produto);
- BPe (Bilhete de Passagem Eletrônico) – 2026.004 – versão 1.01 (Valor líquido do produto);
- NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica) – 2026.004 – versão 1.01 (Valor líquido do produto);
- NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica) – 2026.004 – versão 1.01 (Valor líquido do produto);
- NFAG (Nota Fiscal de Água e Saneamento) – 2026.004 – versão 1.01 (Valor líquido do produto);
- NFGas (Nota Fiscal de Gás) – 2026.004 – versão 1.01 (Valor líquido do produto).
O adiamento foi informado por meio de um comunicado publicado na 5ª feira (12.nov.2026). O Fisco afirma que a postergação visa conceder maior prazo de testes e identificação de problemas para empresas e administrações tributárias.
O comunicado também informa que a nota técnica 2026.005 – versão 1.00 passa a ter schemas e regras de validação em 14 de dezembro. A nota trata do Simples Nacional, de BPe, de CTe e de NFCom e originalmente previa schemas para 16 de novembro e regras de validação para 14 de dezembro.
A nota técnica 2026.001 – versão 1.00 de NFe ABI (Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis) já previa data de implantação em produção em 14 de dezembro em sua publicação original e mantém o compromisso.
Ainda segundo o comunicado, as seguintes notas técnicas da NFe não serão adiadas por trazerem apenas correções de erros, sem informações novas:
- 2025.002 – versão 1.50;
- 2025.002 – versão 1.52;
- 2025.002 – versão 1.53;
- 2026.007 – versão 1.00;
- 2026.007 – versão 1.10.
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