Por Enzo Bernardes, de Brasília
O auditor fiscal da Receita Federal Fernando Mombelli afirmou nesta 6ª feira (13.nov.2026) que a segunda versão dos regulamentos comuns de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será publicada no início da próxima semana.
As declarações foram feitas durante um evento da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), realizado em Brasília. O Portal da Reforma Tributária compareceu presencialmente.
Mombelli disse, mais especificamente, que o regulamento deve ser publicado na 2ª feira (16.nov.2026) ou na 3ª feira (17.nov.2026).
“Essa versão 2 [do regulamento] procurou colocar as questões mais emergenciais do nosso sistema operacional e também algumas sugestões, reuniões com o setor dos regimes específicos. Trabalhamos muito com o setor de imóveis, que é um setor complexo“, declarou Mombelli.
O auditor afirmou que a nova versão já foi aprovada pelo Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, pela Receita Federal e pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O texto aguarda assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Receita havia dito na 4ª feira (11.nov.2026) que a publicação se daria nesta semana, prazo que não se concretizou até o momento da publicação desta notícia.
Nessa data, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, havia dito que a publicação se daria “no máximo” na semana que vem, informação reforçada por Mombelli.
O cronograma foi compartilhado em uma apresentação do Fisco a jornalistas (veja na imagem abaixo). O Portal da Reforma Tributária já havia antecipado há 3 meses que o documento seria publicado em novembro de 2026.
As primeiras versões dos regulamentos de IBS/CBS já foram publicadas em 30 de abril. O Comitê Gestor do IBS e a Receita deram prazo de 4 de maio a 15 de junho de 2026 para que as entidades representantes dos contribuintes se manifestassem sobre os documentos e sugerissem mudanças.
Os técnicos de ambos os órgãos mapearam quais foram as solicitações, que podem ter sido aceitas ou não.
Os regulamentos de IBS/CBS trazem as normas infralegais dos tributos, ou seja, interpretações a serem seguidas com base nas leis complementares sancionadas sobre o tema (LC 214 de 2025 e LC 227 de 2026).
