Por Leandro Cassiano e Milton González Malla
A documentação de Preços de Transferência ou Transfer Pricing (TP), transcende a mera formalidade burocrática, ela é a base da conformidade fiscal e da gestão de riscos para qualquer grupo multinacional. Serve como prova inquestionável de que transações entre partes relacionadas (empresas do mesmo grupo) foram precificadas em condições de mercado (Princípio Arm’s Length – ALP). Em um cenário global que exige cada vez mais transparência, a ausência ou fragilidade desta documentação pode resultar em exposições fiscais, que podem levar a multas severas e extensos litígios.
A partir de 2024, as empresas brasileiras passaram a ser obrigadas a avaliar transações intercompanhia conforme o princípio Arm’s Length e a seguir as diretrizes da OCDE, estabelecido pela Lei 14.956/23 e regulamentações trazidas pela IN RFB 2.161/23. Essa integração do Brasil ao padrão internacional aumentou significativamente a necessidade de controles mais precisos e ágeis para as empresas que transacionam com outras empresas do grupo no exterior.
Documentação de preços de transferência
O principal objetivo da documentação de preços de transferência é demonstrar a conformidade da política de preços com as diretrizes fiscais locais e internacionais. Ela atua como um mecanismo de mitigação de riscos, fornecendo um registro detalhado de todos os recursos e estruturas empregados nessas operações, bem como justificando a metodologia de TP utilizada para testar essas transações. Em um processo de auditoria fiscal, este material é a primeira e mais importante linha de defesa.
Uma documentação robusta oferece:
- Transparência e Credibilidade: sinaliza boa-fé e diligência às autoridades fiscais.
- Eficiência em Auditorias: acelera o processo, economizando tempo e recursos.
- Fundamento Estratégico: formaliza as razões econômicas por trás das transações intercompany.
A elaboração de uma documentação de preços de transferência robusta enfrenta desafios significativos, sendo um processo notoriamente complexo, detalhado e custoso. As principais dificuldades concentram-se em três grandes áreas que impactam diretamente a qualidade da documentação produzida.
Complexidade da Documentação Suporte e Expertise Especializada
A documentação exige a contextualização completa do grupo, incluindo detalhamento da cadeia de valor que mostra quem assume os riscos da operação e quem utiliza os ativos (incluindo intangíveis como know-how e patentes) e quais as funções desempenhadas por cada parte envolvida. As regras de preços de transferência estão em constante evolução, especialmente com as constantes atualizações das diretrizes BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da OCDE que procuram refletir o dinamismo do mundo contemporâneo.
Assim, profissionais altamente qualificados que entendam essa área técnica em profundidade são necessários, o que gera um elevado custo, consumo de tempo e pessoas com expertise adequada.
Dificuldade na coleta de dados precisos e comparáveis
O cerne da análise de preços de transferência é a qualidade dos dados. Contudo, obter dados precisos, confiáveis “dentro de casa” e também os de terceiros publicamente disponíveis (para a análise de comparáveis) é um grande desafio. A coleta de informações financeiras internas segregadas e a busca por comparáveis externos (muitas vezes inexistentes ou incompletos) exigem um esforço manual imenso, além da necessidade de realização de complexos ajustes para justificar a aplicação do Princípio Arm’s Length.
Tecnologia, é obrigação estratégica
Na era digital, a governança de dados é crucial para garantir a segurança, a privacidade e a qualidade das informações. Considerações estratégicas relacionadas ao gerenciamento de dados incluem a definição de políticas claras, a gestão de riscos e a conformidade regulatória.
Promover uma cultura de gerenciamento responsável de dados é essencial. Os servidores que armazenam dados devem ser escaláveis, seguros e eficientes, com recursos como criptografia, redundância e recuperação de desastres. Eles também devem permitir acesso controlado e auditorias regulares para garantir a integridade dos dados.
Diante da complexidade e do alto custo de tempo inerente à conformidade com preços de transferência, o uso de tecnologias e ferramentas adequadas deixou de ser um diferencial e se tornou uma necessidade crítica. A intervenção tecnológica é a única forma sustentável de lidar com a volumetria e a granularidade de dados exigidas pelas autoridades fiscais modernas, e gestão de dados de diferentes localidades.
O uso de plataformas especializadas permite automatizar a coleta e o tratamento de dados financeiros de múltiplos sistemas ERP e bases de dados ao redor do mundo. Isso reduz drasticamente o tempo gasto pelas equipes internas com tarefas manuais de extração e conciliação, que são sujeitas a erros.
Além disso, essas soluções promovem padronização, coerência e consistência nos relatórios e na gestão de dados internos. As soluções tecnológicas da EY são projetadas com esses desafios em mente.
Análise de dados acelerada
A adoção de ferramentas avançadas para análise de dados permite ganhos em eficiência significativos:
- Busca aprimorada de comparáveis: algoritmos especializados podem processar grandes volumes de dados financeiros e operacionais para identificar empresas comparáveis de forma mais rápida e precisa, sugerindo ajustes mais objetivos do que uma análise exclusivamente manual.
- Modelagem preditiva e de risco: é possível simular cenários e prever o impacto fiscal de diferentes políticas de preços, permitindo à empresa justificar antecipadamente sua política e mitigar riscos de questionamento por parte das autoridades fiscais.
- Consistência e geração de conteúdo: ferramentas automatizadas auxiliam na elaboração dos relatórios Master File e Local File, garantindo consistência na linguagem, nos dados e nas narrativas de risco entre diferentes jurisdições.
Buscando navegar nesse cenário desafiador, a EY tem investido de forma significativa no desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à gestão, análise e formalização de Preços de Transferência para grupos multinacionais. Esses investimentos visam garantir padronização, consistência, qualidade e eficiência em processos que, tradicionalmente, demandam alto esforço manual e estão sujeitos a riscos operacionais e fiscais. A abordagem da EY combina expertise técnica com ferramentas robustas que atendem às exigências regulatórias de múltiplas jurisdições, promovendo maior controle e transparência na documentação e justificativa das políticas de preços praticadas entre partes relacionadas.
Entre as soluções desenvolvidas, destacam-se o TP Doc Solution (TPDS) e o TP Engine, duas ferramentas complementares que podem ser utilizadas de forma independente ou integrada. O TPDS facilita a elaboração e gestão dos arquivos Master File e Local File, promovendo consistência narrativa e documental entre diferentes países, auxiliando na justificação do uso de comparáveis. Já o TP Engine oferece funcionalidades avançadas de análise de dados, e simulação de cenários, permitindo aos grupos econômicos uma gestão estratégica e proativa das oportunidades e riscos relacionados a Preços de Transferência. Juntas, essas ferramentas fortalecem a governança fiscal e aumentam a eficiência dos processos internos. Vale destacar que camadas de inteligência artificial já estão incorporadas a essas soluções, contribuindo para a automação de tarefas analíticas e a identificação de padrões relevantes. A tendência é que essas tecnologias estejam cada vez mais integradas de forma responsável ao uso regular das análises, ampliando a capacidade preditiva e a assertividade das decisões.
Em resumo, a documentação de Preços de Transferência é um investimento estratégico complexo, mas essencial. No entanto, é inegável que a dificuldade de juntar os dados precisos, a exigência de documentação suporte detalhada e o elevado custo de tempo e expertise humana só podem ser superados com a adoção de tecnologias de ponta.
Leandro Cassiano É sócio da EY e responsável pela prática de preços de transferência no escritório de Campinas, que abrange todo o interior de São Paulo e demais regiões do Brasil.
Milton González Malla É economista e sócio da EY Argentina. Graduou-se como Bacharel em Economia pela Universidade Nacional do Sul (Bahía Blanca) e obteve o Mestrado em Economia pela Universidade Pompeu Fabra (Barcelona).
Os artigos escritos pelos “colunistas” não refletem necessariamente a opinião do Portal da Reforma Tributária. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o país.
Este artigo foi publicado anteriormente na 5ª edição da Revista da Reforma Tributária. Clique aqui para assinar e receber as próximas edições.
