Por Douglas Rodrigues, de São Paulo
A ROIT lançou um modelo de contrato inteligente voltado à gestão tributária durante a Tax Is Cool Conference, em São Paulo. A ferramenta, chamada de RAI (Registro de Autoexecução Inteligente), foi apresentada como uma infraestrutura para automatizar a execução de contratos, pagamentos e tributos em meio ao aumento da complexidade trazida pela reforma do consumo.
Segundo o CEO da empresa, Lucas Ribeiro, o novo modelo tributário exigirá mudanças estruturais na forma como empresas negociam, contratam e operam financeiramente.
“Vocês vão negociar preços líquidos”, disse. “O problema não é só o tributo, mas as cinco versões da verdade”, afirmou, ao explicar que uma mesma operação passará a existir simultaneamente em diferentes sistemas -fiscal, contábil, financeiro e bancário.
Ribeiro também destacou que, com a reforma, o sistema financeiro passará a ter um papel mais ativo: “O banco agora também precisa receber a informação fiscal. Hoje ele não tem visibilidade do processo”.
A avaliação do executivo é que esse novo ambiente exigirá uma camada adicional de infraestrutura privada para viabilizar a operação. “Nós precisamos de uma figura que faça esse papel entre as empresas, entre a sociedade, liquidando tributos, contratos, pagamentos e o mecanismo nacional”, disse. “O governo não pode fazer isso. Os bancos e os ERPs têm conflitos de interesse”.
É nesse contexto que surge o RAI. Segundo Ribeiro, trata-se de “um contrato guarda-chuva, eletrônico, que lê a operação, calcula o tributo, faz a segregação, paga o fisco, paga o fornecedor, registra e faz gestão”. Ele resumiu: “Tudo isso vai acontecer de forma autônoma e auditada, para o financeiro e o fiscal”.
O sistema é operacionalizado por meio do ROIT Code, camada tecnológica que executa as regras definidas no contrato inteligente.
“Nós trouxemos para cá a regra de liquidação, do split, do pagamento, das penalidades. Quem paga executa tudo isso é o próprio contrato”, afirmou. “A nota fiscal, a duplicata escritural, a cessão, a tokenização, tudo está dentro do smart contract”.
Com isso, o sistema:
- Integra o cálculo tributário, pagamento, registro e auditoria;
- Automatiza a execução de regras fiscais e financeiras;
- Reduz a necessidade de múltiplos contratos e controles manuais.
Ribeiro também defendeu que a nova lógica reduzirá a fragmentação contratual. “Você não precisa mais se preocupar em fazer uma regra de negócio diferente para cada relação. Está tudo centralizado”, disse. “Você pode ter um único smart contract para todas as relações com um fornecedor ou cliente”.
A segurança foi um dos pontos levantados pelo público durante o evento. Segundo o executivo, a solução foi construída sobre infraestrutura robusta. A ROIT utiliza a base do Google Cloud e possui certificação ISO 27001. Além disso, o sistema prevê rastreabilidade completa das operações. “Além de ser auditável, já está disponível o uso de blockchain, que aumenta significativamente a segurança das transações”, afirmou.
Para ele, o impacto da reforma vai além da área fiscal e exigirá integração entre diferentes áreas das empresas. “Nós dependemos do jurídico, do compras, do comercial. Se eles não fizerem boas negociações, temos riscos até de uma hiperinflação no país”, disse.
Principais pontos da apresentação
- Mudança na lógica de negociação – Empresas deixarão de negociar preços brutos e passarão a negociar valores líquidos, com separação explícita entre principal e tributos;
- “Cinco versões da verdade” – Uma mesma operação passará a existir simultaneamente em diferentes sistemas -fiscal, contábil, bancário e contratual- exigindo conciliação permanente;
- Nova complexidade operacional – A reforma cria dependência entre fornecedor e adquirente para geração de crédito tributário, aumentando riscos financeiros e jurídicos.
- Impacto no fluxo de caixa – Em alguns modelos, fornecedores podem financiar clientes involuntariamente ao antecipar o pagamento de tributos.
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