Por Redação
O Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) deve publicar em 31 de agosto de 2027 o coeficiente de participação de cada estado e município na arrecadação do novo tributo criado pela reforma. Segundo comunicado, haverá detalhamento dos valores e das fontes utilizadas.
Segundo o Comitê, o ente terá 30 dias para apresentar uma contestação caso não concorde com o coeficiente estabelecido. A resposta do colegiado virá em até 90 dias.
O dado foi apresentado em 19 de agosto pelo 1º vice-presidente do Comitê e secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, durante o evento “Reforma Tributária e os Municípios: Desafios e Estratégias para a Transição ao Novo Sistema Tributário”, promovido pela FGV Projetos, em São Paulo.
Durante a palestra, o representante do Comitê Gestor do IBS destacou a importância dos dados fiscais dos municípios. As informações de 2019 a 2026 serão usadas no cálculo do coeficiente de participação de cada ente na distribuição do IBS.
Arellano disse que um dos principais pontos da reforma para os municípios é a definição das regras de distribuição da receita do IBS: “Não é a alíquota. Não é o crédito. É a regra que define quanto dinheiro entra no caixa da prefeitura, em que data e com base em qual critério. Ou seja: a transição federativa e a distribuição da receita do IBS”, disse.
Arellano explicou que a transição para o novo modelo de distribuição do IBS será gradual, de 2029 a 2078. Nos primeiros anos, 80% da receita destinada aos municípios será distribuída com base no histórico de arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços) e na cota-parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), enquanto 20% seguirão o critério baseado no destino do consumo.
O modelo também prevê a retenção de 5% da receita para compensar municípios com maiores perdas relativas: “Se a mudança fosse feita de uma vez, na virada de um ano para o outro, uma parte dos municípios brasileiros perderia receita de forma abrupta, e outra parte ganharia da mesma forma abrupta. Nenhum orçamento municipal suporta isso: nem o de uma capital, nem o de um município de 5.000 habitantes”, explicou Arellano.
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