NFSe tem rodada de homologações de novas funcionalidades para adequação à reforma tributária

Foto via Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica

Por Redação

O Comitê Gestor da NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) realiza de 16 a 19 de novembro de 2026 uma rodada de homologações de funcionalidades do documento fiscal para adequar o documento à reforma tributária do consumo.

Segundo comunicado, o evento se dá nas instalações do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) em Belo Horizonte (MG).

A homologação reúne equipes técnicas do Serpro, da Receita Federal e representantes dos municípios de Belo Horizonte, Porto Alegre, Sinop (MT), Rio de Janeiro, Sobral (CE), Fortaleza, São Paulo, Campinas (SP), entre outros.

Entre as principais demandas submetidas à homologação estão:

  • Adequações do emissor nacional para permitir a emissão de NFSe envolvendo os novos fatos geradores relacionados às operações com bens imateriais, locação, cessão onerosa, arrendamento, servidão e cessão de uso ou espaço de bens imóveis, locação de bens móveis e operações condominiais (códigos 99.02 a 99.05);
  • Implementação do código de tributação nacional 99.05.01, contemplando taxas e demais valores cobrados em operações condominiais, desde que não estejam enquadrados em outros códigos de tributação nacional;
  • Adequações do DANFSE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) para contemplar os novos códigos de tributação nacional;
  • Evolução técnica relacionada à composição do identificador da NFSe, com a inclusão da série da DPS (Declaração de Prestação de Serviços);
  • Implementação de alterações no Painel Administrativo Municipal para atendimento às funcionalidades relacionadas à NFSe Via.
Rolar para cima