Relator sinaliza hiato de conformidade como fator decisivo para Senado fixar CBS

Senador Eduardo Braga - Foto via Vagner Carvalho
Senador Eduardo Braga – Foto via Vagner Carvalho

Por Enzo Bernardes, de Brasília

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse nesta 4ª feira (18.nov.2026) que o hiato de conformidade será decisivo na definição da alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para 2027. Na prática, a fala sinaliza que uma alteração no percentual de 11,3% proposto pelo TCU (Tribunal de Contas da União) pode se dar com base nesse indicador.

“É o ponto fulcral da definição que esta comissão [CAE] vai ter pela frente até o dia 15 de dezembro [prazo para definição da alíquota]”, declarou Braga, que é relator da resolução da CBS no Senado. Ele falou durante audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O hiato de conformidade representa a diferença entre o valor de tributos potencialmente arrecadáveis e o que efetivamente é recolhido, incluindo perdas associadas à evasão fiscal e ao uso de créditos indevidos. Em termos simples, é o impacto de sonegações, fraudes e outras irregularidades tributárias na arrecadação.

Com base em estudo da Receita Federal, o TCU partiu de um hiato médio de 22,6% para o PIS/Cofins, observado entre 2016 e 2019, e adotou a hipótese intermediária de que as regras da reforma reduzem o patamar em 29,3%, o que leva o indicador a 15,9%. 

A premissa considera que o novo sistema pode melhorar a conformidade tributária, mas não pressupõe que a sonegação será eliminada. O efeito foi incluído no cálculo como um ajuste adicional de arrecadação.

Quanto menor o hiato de conformidade, menor tende a ser a alíquota da CBS. Isso porque a redução de sonegação e fraudes gera mais receita, o que compensa um percentual mais brando do novo tributo.

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, disse na 3ª feira (17.nov) que o tribunal foi “conservador” ao estimar um hiato de conformidade de 15,9% com a reforma. Isso significa que o órgão não quis reduzir mais a projeção do hiato por considerar que talvez esse fosse um cenário mais otimista.

“Realmente fomos conservadores e prudentes quando chegamos a 15,9 […] por ser o primeiro ano [de cobrança da CBS]. Certamente já vamos ter ajustes, porque acreditamos muito na eficiência tributária”, declarou Vital durante audiência anterior da CAE.

Braga pediu que a comissão solicitasse ao tribunal a metodologia usada para calcular a estimativa do hiato de conformidade.

O Senado precisa fixar a alíquota de 11,3% proposta pelo TCU (Tribunal de Contas da União) até 15 de dezembro, com possibilidade de postergação até 22 de dezembro.

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