
Por Leonardo Alexandre, de São Paulo
O vice-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Jorge Oliveira, disse em 13 de novembro de 2026 que as flexibilizações da reforma tributária ampliam as possibilidades de litígio. Ele afirmou estar preocupado com essas mudanças.
“Objetivamente falando, se há esses espaços para revisão, há espaços para litígios”, declarou durante a palestra de encerramento do I Fórum Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) sobre reforma tributária e a Justiça Federal, em São Paulo.
A fala se deu na mesma semana em que a Receita Federal anunciou uma série de flexibilizações na implementação da reforma tributária em 2027, como os novos prazos para emissão obrigatória de alguns documentos fiscais com os campos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Não houve, entretanto, um adiamento da reforma tributária. A cobrança da CBS começa em 1º de janeiro de 2027.
REVISÃO DA ALÍQUOTA
Oliveira lembrou que o Senado pode rever a alíquota de referência da CBS “tanto para mais quanto para menos”, desde que de forma motivada. Ele acrescentou que o cenário abre espaço para disputas.
As alíquotas de referência, percentuais calculados para manter a arrecadação, ganham novo cálculo a cada ano. O ministro avalia que cada etapa pode gerar novas disputas.
O TCU foi o responsável por calcular a alíquota de referência da CBS para 2027. A Corte propôs um valor de 11,3% com base na metodologia enviada pela Receita Federal.








