
Por Gabriel Benevides, de Brasília
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 3ª feira (17.nov.2026) que o órgão pretende lançar até dezembro um piloto do módulo simplificado para a correção dos dados apresentados na apuração assistida.
Barreirinhas afirmou que algumas companhias têm “milhares” de documentos fiscais. Por isso, a correção individual de cada apuração seria cansativa. O objetivo da correção simplificada é dar mais facilidade a esse projeto.
“Têm empresas com milhares de documentos. Para entrar em documento por documento, vai demorar muito. Faz um módulo simplificado de ajuste. E é esse módulo simplificado que estamos construindo e vamos soltar o piloto agora em dezembro”, declarou Barreirinhas.
As falas se deram durante audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal sobre a alíquota da CBS, calculada em 11,3% pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O Portal da Reforma Tributária acompanhou presencialmente em Brasília. Assista:
A apuração assistida é um sistema em que o Fisco calcula previamente os tributos devidos pelas empresas com base nas informações das notas fiscais eletrônicas e de outros documentos fiscais emitidos e recebidos. A modalidade também prevê o uso de informações relativas à extinção dos débitos.
Na reforma, a ferramenta será utilizada para calcular o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), reunindo os dados das operações para apresentar ao contribuinte uma apuração pré-preenchida, com os débitos e créditos tributários do período.
O PAPEL DA CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado é a responsável por elaborar o projeto de resolução que fixará a alíquota de referência da CBS.
Após a elaboração, o texto vai para votação no plenário do Senado Federal. Os senadores precisam aprovar a alíquota de referência até 15 de dezembro, com possibilidade de postergação até 22 de dezembro.
Caso não seja fixada pela Casa, o cálculo do TCU vale temporariamente até a deliberação.









