Mais pobres perdem R$ 10 bi de cashback com adiamento da reforma, diz Receita

Na imagem, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas – Foto: Andressa Anholete via Agência Senado

Por Gabriel Benevides, de Brasília

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 3ª feira (17.nov.2026) que um adiamento da reforma tributária impediria o pagamento de R$ 10 bilhões em cashback à população mais pobre em 2027.

A reforma prevê a devolução de parte dos tributos pagos no consumo para famílias de baixa renda, como forma de reduzir o peso da cobrança no orçamento doméstico.

O chamado cashback será destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Em 2027, a regra vale para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

“No ano que vem, a população mais humilde do país vai receber R$ 10 bilhões […] que vão ser devolvidos em cashback ou nem vão ser cobrados na conta de celular, água, luz, esgoto e gás. Falar em adiar a reforma em 1 ano é tirar do bolso dessa população mais humilde”, declarou Barreirinhas.

As falas se deram durante audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal sobre a alíquota da CBS, calculada em 11,3% pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Assista:

A comissão é a responsável por elaborar o projeto de resolução que fixará a alíquota de referência da CBS, proposta em 11,3% pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Após a elaboração, o texto vai à votação no plenário do Senado Federal.

Os senadores precisam aprovar a alíquota de referência até 15 de dezembro, com possibilidade de postergação até 22 de dezembro.

Caso não seja fixada pela Casa, o cálculo do TCU vale temporariamente até a deliberação.

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