Deputados de esquerda apresentam 4 projetos para tributar grandes fortunas, dividendos e investimentos isentos

Por Enzo Bernardes, de Brasília

Cerca de 80 deputados federais de partidos como o PT, Psol, PCdoB e PV apresentaram em 13 de novembro 4 PLs (projetos de lei) que propõem a mudança de tributação sobre atualmente títulos isentos, JCP (Juros sobre o Capital Próprio), lucros e dividendos e grandes fortunas.

Os projetos tem como 1º signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), e conta com assinaturas de Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP) e outros.

Leia abaixo um resumo de cada projeto de lei apresentado:

PL 5.852 DE 2026

O projeto propõe instituir o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), de competência da União. O texto define como fato gerador a propriedade de bens e direitos cujo valor conjunto ultrapasse R$ 15 milhões.

Dívidas e ônus reais do contribuinte serão descontadas da apuração do patrimônio. O projeto define uma base de cálculo para o IGF. Leia abaixo:

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%)Parcela a Deduzir (R$)
De 15.000.000,00 a 29.999.999,99 0,7%–
De 30.000.000,00 a 69.999.999,991,0% 90.000,00
De 70.000.000,00 a 199.999.999,99 2,0%700.000,00
Acima de 200.000.000,00 3,0%2.000.000,00

PL 5.853 DE 2026

O projeto propõe a alíquota de 7,5% de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre os seguintes títulos e valores mobiliários atualmente isentos do IR:

  • LH (Letras Hipotecárias)
  • LCI (Letras de Crédito Imobiliário)
  • CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários)
  • CDA (Certificado de Depósito Agropecuário)
  • WA (Warrant Agropecuário)
  • CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio)
  • LCA (Letra de Crédito do Agronegócio)
  • CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio)
  • CPR (Cédula de Produto Rural com liquidação financeira) com liquidação financeira, desde que negociadas no mercado financeiro
  • LIG (Letras Imobiliárias Garantidas)
  • LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento)
  • Debêntures incentivadas (Títulos e valores mobiliários relacionados a projetos de investimento e infraestrutura)

O texto estabelece que a cobrança ocorrerá no recebimento dos rendimentos, incluindo pagamentos de juros, amortizações, resgates, liquidações e alienações dos títulos.

A base de cálculo será o valor dos rendimentos pagos ou, nas operações de resgate e venda, o ganho positivo entre o valor da operação e o custo de aquisição, descontado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), quando aplicável.

Para pessoas físicas, o imposto será definitivo e não poderá ser compensado na DAA (Declaração de Ajuste Anual).

PL 5.854 DE 2026

O projeto propõe a incidência de 15% do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) sobre a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas, independentemente do valor recebido, da participação societária ou da quantidade de pagamentos realizados.

A retenção deverá ser feita na fonte pela pessoa jurídica distribuidora, e o imposto recolhido poderá ser compensado na declaração anual do beneficiário.

A proposta também prevê a incidência de 15% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, ressalvados os tratados internacionais, e mantém a não incidência sobre distribuições entre pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, desde que não sejam utilizadas estruturas para evitar a tributação das pessoas físicas.

O texto estabelece ainda que a medida entre em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da lei.

PL 5.855 DE 2026

O projeto propõe elevar de 17,5% para 20% a alíquota do IRRF sobre os JCP pagos ou creditados aos sócios e acionistas de empresas. A medida busca reduzir diferenças no tratamento tributário das formas de remuneração do capital e ampliar a contribuição desses rendimentos para o financiamento das políticas públicas. O projeto prevê que a nova alíquota entre em vigor após 90 dias da publicação da lei.

ENTENDA

Essa não é a primeira vez que aliados de Lula tentam tributar aplicações hoje isentas. A equipe econômica do governo editou uma medida provisória no ano passado (MP 1.303 de 2025) que propunha a regra. A versão inicial previa alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre novas emissões de títulos como LCI e LCA.

Durante a tramitação, porém, o relator alterou o texto para preservar a isenção desses papéis. Em outubro, a Câmara retirou a medida da pauta, e a MP perdeu a validade sem ser convertida em lei. Foi uma derrota para o governo.

A medida não passou no Congresso mesmo com uma casa mais favorável ao governo de Lula. O mandato do Legislativo que se inicia em 2027 tende a ser menos favorável ao petista.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse em 11 de novembro 2026 esperar que o Congresso Nacional discuta a tributação de LCI, LCA, CRI e CRA –títulos atualmente isentos de IRRF.

As falas foram feitas após o deputado federal Lindbergh Farias defender o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre os bancos e a tributação das letras de crédito.

Leia abaixo a íntegra de cada projeto de lei apresentado:

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