
Por Gabriel Benevides, de Brasília
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sugeriu nesta 3ª feira (17.nov.2026) que o próximo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode propor uma reforma sobre a tributação corporativa.
“Devemos passar, no próximo governo, a partir do ano que vem, por uma grande reforma ou um processo de reforma da tributação corporativa”, declarou durante audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, em Brasília. O Portal acompanhou presencialmente.
Segundo Durigan, a ideia é revisar a distribuição da tributação sobre segmentos e etapas de uma empresa.
Por exemplo, ele sinalizou que a folha de salários pode ser desonerada com a reforma. Por outro lado, a tributação sobre lucro ou faturamento sofreria ajustes para compensar a isenção sobre o pagamento.
“Atribuir essa tributação que incide sobre a folha a outros momentos, seja faturamento ou resultado, agregando outros debates. Um debate de mais escadinhas para garantir proporcionalidade e progressividade na tributação corporativa é bem-vindo”, disse o ministro.
A ideia de progressividade é o princípio pelo qual quem tem maior renda ou patrimônio paga uma parcela maior de tributos, enquanto quem tem menos paga uma parcela menor.
Já a proporcionalidade prevê que o contribuinte paga tributos na mesma proporção de sua renda, patrimônio ou valor tributável, mantendo-se a mesma alíquota independentemente da capacidade econômica.
O ministro mencionou que mudanças na proporcionalidade e progressividade estão na mesa para o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. “A gente pode ter uma discussão sobre proporcionalidade dentro desses 3 modelos”, declarou.
Para Durigan, uma reforma nessa escala precisaria ser realizada com base na alíquota efetiva cobrada sobre as empresas. Entenda a diferença:
- Alíquota efetiva – percentual de tributo que o contribuinte realmente paga sobre o valor tributável, depois de aplicadas reduções, isenções e benefícios;
- Alíquota de referência – percentual usado como parâmetro para calcular a tributação, servindo de base para a definição das alíquotas aplicáveis.
O princípio da alíquota efetiva foi utilizado pelo governo para basear a reforma da renda, debatida ao longo de 2025 e iniciada este ano. As mudanças trouxeram um Imposto Mínimo gradativo de até 10% sobre pessoas físicas que recebem acima de R$ 600 mil por ano.
“A alíquota efetiva traz uma lógica de realidade e efetividade que ajuda no debate”, afirmou Durigan.
O ministro disse ter “total compromisso” com a neutralidade fiscal de uma eventual reforma sobre a tributação corporativa. Isso significa que a arrecadação após a aprovação das regras permaneceria na mesma proporção em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
A neutralidade também baseou a reforma tributária sobre o consumo, que criou o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Assista à audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos:









