“Não teve nenhuma manipulação”, diz ministro da Fazenda sobre CBS de 11,3%

O ministro da Fazenda Dario Durigan – Foto: Washington Costa via MF

Por Gabriel Benevides, de Brasília

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta 3ª feira (17.nov.2026) que não houve “manipulação” na alíquota de 11,3% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) calculada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para 2027.

“Tecnicamente, não teve nenhuma manipulação. Ao contrário. Quem participou e acompanhou é testemunha desse processo. A Receita Federal construiu metodologia, o Ministério da Fazenda se empenhou, o Tribunal de Contas […] se capacitou”, declarou Durigan. 

As falas se deram durante audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal sobre a alíquota da CBS. Assista:

Em um tom firme, o ministro afirmou mais de uma vez que a alíquota de 11,3% é o percentual máximo a ser cobrado sobre o consumo. Ele mencionou que há diversos regimes diferenciados com redução no valor, aprovados pelo Congresso. 

“A alíquota de referência […] é a alíquota máxima. Quem não tem redução, isenção, benefício, regime especial, vai pagar 11,3%”, disse Durigan. 

Ele também mencionou que, considerando esses regimes, a média da alíquota efetiva sobre todos os produtos será de 8,5%.

O chefe da equipe econômica defendeu ainda a possibilidade de revisar esses regimes diferenciados em busca de reduzir a alíquota geral da CBS –e isso depende de aprovação do Congresso Nacional. 

O efeito seria observado porque quanto menos benefícios, menor precisa ser a contribuição para manter a neutralidade da arrecadação em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).

“A alíquota está alta? Ótimo! Vamos revisitar. Tem uma lista aqui […] de diminuição de base de cálculo, de isenção, de regime diferenciado. Está aqui. A gente pode rever isso, não tem problema nenhum. Inclusive, defendemos em algum caso”, declarou.

Durigan ainda mencionou que a alíquota da CBS será revisitada pelo TCU a cada ano: “Logo no início do segundo semestre [de 2027], vai encaminhar ao Senado a nova alíquota para 2028″.

O PAPEL DA CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado é a responsável por elaborar o projeto de resolução que fixará a alíquota de referência da CBS.

Após a elaboração, o texto vai para votação no plenário da Casa. Os senadores precisam aprovar a alíquota de referência até 15 de dezembro, com possibilidade de postergação até 22 de dezembro.

Caso não seja fixada pela Casa, o cálculo do TCU vale temporariamente até a deliberação.

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