Por Redação
O Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) publicou, no Diário Oficial desta 6ª feira (15.mai.2026), resolução que cria um subcomitê voltado à reforma tributária do consumo.
Chamado de SUBCGSIM-RTC, o grupo terá como função analisar e alinhar tecnicamente temas relacionados ao compartilhamento e integração de informações cadastrais entre administrações tributárias no contexto do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Segundo a resolução, o subcomitê atuará em assuntos ligados à integração, sincronização, cooperação e compartilhamento obrigatório de dados entre União, estados, Distrito Federal e municípios para implementação da reforma tributária do consumo.
A norma também aprova o novo regimento interno do CGSIM, colegiado responsável pela coordenação da Redesim e pela simplificação do processo de abertura, alteração e baixa de empresas no país.
Além do subcomitê da reforma tributária, o texto cria um segundo grupo técnico voltado à simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios.
O novo regimento ainda estabelece regras sobre composição do comitê, funcionamento das reuniões, criação de grupos de trabalho e participação de órgãos como Receita Federal, Sebrae, Anvisa, CFC, OAB e representantes de estados e municípios.
