Por Gabriel Benevides, de Brasília
O governo federal arrecadou R$ 464 milhões com a nova tributação sobre dividendos no 1º trimestre de 2026. O valor representa só 1,4% dos cerca de R$ 34 bilhões da compensação que o governo planejou para a reforma da renda. Entenda qual era o plano:
- Perda de dinheiro – O governo espera deixar de arrecadar cerca de R$ 25 bilhões ao ano porque isentou de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 ao mês.
- Compensação – Vem de duas formas: 1) tributação de até 10% sobre remessas de dividendos ao exterior e 2) o chamado Imposto Mínimo de até 10% para rendas, que se inicia de forma gradual para quem recebe até R$ 600 mil ao ano (R$ 50.000 ao mês).
Em março, a arrecadação com a nova cobrança sobre as remessas de lucro bateu R$ 308 milhões. Os números foram divulgados nesta 3ª feira (28.abr.2026) pelo auditor fiscal da Receita Federal Marcelo Gomide durante entrevista a jornalistas, após pergunta do Portal da Reforma Tributária (assista no vídeo em destaque nesta notícia).
Os dados aparentam indicar um descompasso. Enquanto a isenção do IR custa aproximadamente R$ 2,2 bilhões ao mês, o governo arrecadou só R$ 464 milhões no 1º trimestre para compensar.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, disse na entrevista à imprensa que as expectativas estão controladas. O motivo, segundo ele, é que a isenção do Imposto de Renda tem apuração mensal, enquanto a distribuição de dividendos é concentrada em determinados meses do ano.
Além disso, o Imposto Mínimo incide no ajuste anual da arrecadação. Ou seja, as principais entradas dos valores serão declaradas em 2027, mas contam como arrecadação para o exercício financeiro de 2026.
“O Imposto Mínimo, que incide no ajuste, vai englobar outras rendas e rendimentos que não tem essa natureza de distribuição de resultados. Então, o que aparece aqui no início da vigência da lei é a incidência sobre a distribuição dos resultados”, declarou.
Diversas empresas fizeram um planejamento tributário para driblar a regra e antecipar o pagamento ainda no ano passado. Segundo a Receita, esse movimento já foi considerado ao fazer as estimativas de arrecadação.
Além disso, casos na Justiça que liberam companhias da cobrança não são incomuns. Isso pode frustrar o cronograma arrecadatório do governo. Estes não entraram nas estimativas do Fisco. Leia abaixo notícias que o Portal da Reforma Tributária produziu sobre o tema:
- Dividendos: nova liminar concede isenção para empresa até abril
- Empresa do Simples no Espírito Santo consegue liminar para barrar tributação de dividendos
- Sindicato pede isenção de dividendos a empresas do Simples Nacional
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