Por Leonardo Alexandre, de São Paulo
Vendas de petróleo bruto para outros países seguirão com um imposto de 12% até 31 de dezembro de 2026. O governo decidiu estender a cobrança depois de um pedido do Ministério da Fazenda, que cita os conflitos no Oriente Médio e a necessidade de preservar o abastecimento interno de derivados de petróleo, principalmente o diesel.
A decisão foi tomada na 5ª feira (5.nov.2026), na 242ª reunião ordinária do Gecex-Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior). A medida foi oficializada pela Resolução Gecex nº 977, publicada no Diário Oficial da União nesta 6ª feira (6.nov.2026).
O imposto de 12% incide sobre as exportações de óleos brutos de petróleo e está em vigor desde março de 2026, quando começaram os conflitos no Oriente Médio. Com a decisão, a cobrança continua até o fim do ano.
O pedido de prorrogação partiu do Ministério da Fazenda. A pasta justificou que o cenário adverso dos conflitos continua e que é preciso preservar o abastecimento doméstico de derivados de petróleo, especialmente o óleo diesel.
A reunião também tratou de outros temas. No total, a 242ª reunião do Gecex teve 4 assuntos na pauta:
- Petróleo — o colegiado prorrogou o imposto de 12% sobre a exportação de óleos brutos até 31 de dezembro de 2026;
- Medicamentos — o Gecex deliberou sobre reduções de tarifas para esses produtos;
- Dióxido de titânio — o colegiado manteve o direito antidumping aplicado às importações do produto originárias da China;
- Reciprocidade com os Estados Unidos — o Gecex deu continuidade ao processo e criou um grupo de trabalho para avaliar o tema, em cumprimento aos artigos 11 e 12 do Decreto 12.551/2025, que regulamentou a Lei 15.122/2025.
Sobre a reciprocidade com os Estados Unidos, as medidas que o grupo de trabalho propuser precisarão passar por consulta pública antes de serem implementadas. A decisão final é do Conselho Estratégico da Camex, formado por 10 ministros e presidido pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).
