Receita: conformidade da reforma reduz carga tributária “pornograficamente alta” do Brasil

Na imagem, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas – Foto: Washington Costa via MF

Por Gabriel Benevides, de Brasília

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 3ª feira (17.nov.2026) que a implementação da reforma tributária do consumo pode diminuir a carga de tributos no Brasil, a qual definiu como “pornograficamente alta”.

Segundo ele, isso é observado por meio de regras estruturais da reforma, como a não cumulatividade e a queda na sonegação fiscal.

“A carga tributária brasileira já é pornograficamente alta. O que estamos fazendo aqui é deixando isso evidente e reduzindo a carga por conta do ganho de conformidade, por exemplo”, declarou Barreirinhas.

A fala se deu durante audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, em Brasília. O Portal acompanhou presencialmente.

O Secretário afirmou que a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) de 11,3% proposta pelo TCU (Tribunal de Contas da União) não apresenta uma carga tributária tão alta ao considerar que o novo tributo considera a não cumulatividade.

“Eu gostaria de insistir que 11,3% calculado por fora não é tão maior que 9,25% do PIS/Cofins calculado por dentro”, disse.

A cobrança “por dentro” ocorre quando o próprio imposto integra a base de cálculo sobre a qual ele é calculado, ou seja, o tributo incide também sobre si mesmo.

A não cumulatividade prevista na reforma permite que empresas descontem, em cada etapa da cadeia produtiva, o tributo pago nas etapas anteriores, evitando a cobrança de tributo sobre tributo.

O modelo tributário atual traz restrições ao aproveitamento de créditos. A reforma promete ampliar esse direito e reduzir custos tributários acumulados.

A comissão é a responsável por elaborar o projeto de resolução que fixará a alíquota de referência da CBS.

Após a elaboração, o texto vai para votação no plenário do Senado Federal.

Os senadores precisam aprovar a alíquota de referência até 15 de dezembro, com possibilidade de postergação até 22 de dezembro.

Caso não seja fixada pela Casa, o cálculo do TCU vale temporariamente até a deliberação.

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