Por Enzo Bernardes, de Brasília
A implementação do IS (Imposto Seletivo) exigirá atenção das empresas à classificação fiscal de produtos, à revisão de cadastros e à adaptação dos sistemas.
O alerta foi feito por Caroline Souza, vice-presidente de operações da empresa de tecnologia ROIT, durante live do Portal da Reforma Tributária sobre a medida provisória (MP 1.399 de 2026) que traz as alíquotas do IS para 2027.
Segundo Caroline, um dos principais riscos para as empresas do setor automotivo está na classificação incorreta dos veículos. A metodologia estabelecida para o Imposto Seletivo considera fatores como eficiência energética, tipo de combustível, potência e potencial de reciclagem.
Essas informações precisarão estar corretamente registradas nos sistemas das empresas.
“Tem que ter uma grande atenção com os cadastros, porque muito provavelmente as empresas que hoje trabalham com veículos, não têm exatamente essa classificação, nessa metodologia de eficiência energética. Tipo de combustível, sim, mas essa questão da potência, da reciclagem, por mais que tenha muito do Programa Mover ali refletido nas alíquotas e nas metodologias, tem que ter um controle entre cadastro“, declarou.
A executiva avaliou que a classificação incorreta pode resultar em recolhimento insuficiente do imposto. Como o tributo é pago na saída do produto, a empresa pode ter dificuldades em recuperar valores após a conclusão da venda.
Caroline exemplificou o risco ao classificar um veículo como flex quando, na realidade, ele é movido a gasolina. A diferença pode elevar a alíquota aplicável e gerar custos que não poderão ser repassados retroativamente.
“Então o risco é de perder dinheiro mesmo nessa operação“, disse.
BEBIDAS
No setor de bebidas alcoólicas, a definição dos impactos sobre os preços ao consumidor ainda depende de avaliações. Caroline afirmou que as mudanças recentes na legislação dificultam, neste momento, uma estimativa precisa dos efeitos da nova tributação nas gôndolas.
Segundo a executiva, além do Imposto Seletivo, a mudança na metodologia de tributação ao longo da cadeia de comercialização pode afetar a formação dos preços.
Com a reforma, distribuidores e varejistas passarão a operar com débitos e créditos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o que altera a distribuição da carga tributária entre os elos.
Na avaliação de Caroline, uma calibragem inadequada no repasse dos custos entre indústria, distribuição e varejo pode elevar o preço final dos produtos.
“Existem demandas elásticas e inelásticas e, em geral, produtos de consumo, quando subimos demais o preço, existe um risco de queda no consumo […] Mas todo mundo vai prezar para que fique pelo menos o mesmo preço. Se vai conseguir, esse é um desafio que vamos descobrir“, disse.
VEÍCULOS ELÉTRICOS
A metodologia do Imposto Seletivo prevê diferenças de tributação conforme as características dos veículos. A lógica, segundo Caroline, é incentivar modelos com maior eficiência energética.
A expectativa é que veículos 100% elétricos tenham preços mais competitivos em relação aos híbridos e aos modelos flex. Já os automóveis movidos exclusivamente a gasolina e, principalmente, a diesel tendem a sofrer maior tributação.
Apesar da previsão de manutenção da carga tributária do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 2027, Caroline apontou que erros operacionais podem comprometer o equilíbrio esperado.
“Ninguém fica tomando prejuízo sem colocar o preço e passar para o consumidor. Então, o nosso risco acaba sendo mais sistêmico do que a alíquota em si“, disse.
