Por Leonardo Alexandre, de São Paulo
A Fazenda do Estado de São Paulo conseguiu suspender 10 decisões judiciais que mandam retirar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) do cálculo do ICMS. A suspensão foi determinada pelo presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Francisco Loureiro.
O motivo é a arrecadação. A base de cálculo é o valor sobre o qual o imposto é calculado, e tirar o IBS e a CBS desta base reduziria o que o estado recebe de ICMS. Uma nota técnica da Secretaria da Fazenda e Planejamento, usada por Loureiro, calcula que a “exclusão generalizada da CBS” faria o estado perder R$10,2 bilhões por ano em 2027. Os municípios paulistas receberiam R$2,55 bilhões a menos em repasses constitucionais.
Loureiro reconheceu que tomar decisões favoráveis a alguns contribuintes não significa, sozinho, “grave lesão à ordem administrativa”. Mas, segundo ele, como outras decisões do mesmo tipo podem surgir, o que deve prevalecer é a “preservação da estabilidade das finanças públicas”.
As decisões suspensas vêm de 10 mandados de segurança, ações usadas para contestar atos do poder público. Em todos, os contribuintes tinham saído vencedores:
- As sentenças foram dadas pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos e pela 3ª e pela 16ª Varas da Fazenda Pública da Capital;
- As liminares, decisões provisórias dadas no início do processo, vieram de varas da Fazenda Pública da Capital e das Comarcas de Mogi das Cruzes e de São José do Rio Preto.
A PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo) queria que a suspensão valesse também para decisões futuras. Esse pedido foi negado, porque ainda não havia decisão sobre o caso. Loureiro afirmou que, se novas decisões saírem, o órgão deve incluir novos pedidos na ação original, de número 2270251-20.2026.8.26.0000.
