Por Isela Macia
Enquanto o debate público massivo gira em torno de alíquotas e regimes de transição, existe outra linha de frente da Reforma Tributária do Consumo, que está sendo definida dentro dos sistemas das empresas. E as lideranças que não perceberem isso a tempo pagarão a conta em produtividade, multas e competitividade.
O debate público sobre a Reforma Tributária do Consumo gira, quase sempre, em torno de três grandes temas: o tamanho da alíquota do IVA, a estrutura dual de CBS e IBS e o calendário de transição até 2033. Debates altamente legítimos, mas que ainda não detalham, na prática e com precisão, o fator de quem entra bem nesse novo ciclo e quem somente apagará incêndios pelos próximos sete anos: a tecnologia que sustenta a operação das empresas.
O modelo brasileiro está deixando de ser declaratório para se tornar operacional. Até agora, a empresa apurava os tributos com base em obrigações acessórias mensais, declarava e recolhia. No novo desenho, o cálculo do imposto nasce vinculado à emissão da nota fiscal e a cobrança acontece praticamente no momento da operação financeira. O Fisco antecipa, cruza, valida. O espaço para correção posterior diminui e a tolerância a erros operacionais também.
O fim do remendo: sistemas precisam rodar dois mundos ao mesmo tempo
Por décadas o cenário tributário brasileiro produziu softwares apoiados em parametrizações manuais, planilhas paralelas e ajustes pontuais. Esse modelo, que sempre foi frágil, agora se torna insustentável. Durante o longo período de transição que viveremos até 2033, as plataformas das empresas precisarão processar, simultaneamente, a tributação antiga e a nova, com cadastros, regras de crédito e layouts diferentes convivendo na mesma operação.
Quem opera em arquiteturas monolíticas e fechadas, com customizações empilhadas sobre customizações, sentirá primeiro. A velocidade com que as regulamentações complementares estão saindo, somada às mudanças constantes nos layouts de notas fiscais, já tem feito grandes empresas e até órgãos públicos municipais correrem atrás dessa atualização. A saída estrutural está em arquiteturas baseadas em APIs e microsserviços, em que o motor de cálculo fiscal é desacoplado da operação comercial principal. Quando o tributo muda, ajusta-se a engrenagem específica, sem precisar paralisar o faturamento.
De processamento em lote para validação em tempo real
Existe também um deslocamento cultural antes de ser técnico. Normalmente, a apuração fiscal acontece em lote, no mês seguinte, com tempo para conciliar, ajustar e retificar.
No novo modelo previsto por meio do split payment, o imposto é calculado e segregado no instante da transação financeira. Esse mecanismo está previsto para entrar em vigor de forma escalonada a partir de 2027. 2026 é apenas ano de teste, com alíquotas simbólicas e sem recolhimento efetivo.
Se o dado entra inconsistente na origem, ou seja, na emissão do documento fiscal (um NCM errado, um cadastro mal classificado, uma regra de crédito não mapeada), o impacto bate no fluxo de caixa e no split de pagamentos imediatamente, não na declaração do mês que vem.
Isso muda a relação das empresas com os próprios dados. A higiene de cadastros de produtos, clientes e fornecedores deixará de ser uma melhoria desejável e passará a ser pré-requisito operacional. Não há motor de cálculo, por mais sofisticado que seja, que compense uma base complexa e que não esteja limpa para conseguir clareza em tempo real.
Inteligência artificial não é tendência mas viabilizador
O volume de dados que trafegará entre empresas, instituições financeiras e Fisco não tem mais compatibilidade com processos manuais. A inteligência artificial posiciona-se como condição de viabilidade. Acelera ciclos de desenvolvimento de software, processa grandes volumes para tomada de decisão e ajuda a manter sistemas atualizados na velocidade exigida pelas novas regras.
Há um recorte adicional que não pode ser ignorado: o impacto setorial é desigual. Indústria e varejo tendem a se beneficiar da não cumulatividade, com cadeias mais desoneradas. O setor de serviços, que parte de uma carga historicamente baixa e tem poucos insumos geradores de crédito, é o que mais sente a pressão de carga tributária. E setores como financeiro, saúde e indústria química terão controles ainda mais rigorosos, com particularidades operacionais próprias.
Cada um deles exige uma resposta tecnológica diferente, mas todos partem do mesmo princípio: a precificação tradicional, com base apenas em alíquota de imposto, está obsoleta. O novo cálculo precisa considerar a dinâmica de créditos e débitos, inclusive em contratos de longo prazo, sob risco de desequilíbrios financeiros silenciosos.
O desafio brasileiro: estrutura, mindset e educação financeira
Grandes corporações têm musculatura para enfrentar a virada. Pequenas e médias empresas, que representam a maior parte do tecido produtivo do país, partem de um ponto diferente: muitas não têm estrutura básica de governança financeira, nem capital alocado para modernização tecnológica. É aqui que mora o maior risco sistêmico. Não na regra em si, mas na distância entre a sofisticação que o novo modelo exige e a realidade operacional das PMEs.
Para a alta liderança, isso significa três movimentos concretos que precisam acontecer agora, não na virada definitiva. Primeiro, tratar a Reforma Tributária como projeto estratégico transversal, não como pauta isolada tributária. Tecnologia, finanças, comercial e jurídico precisam sentar na mesma mesa de discussão. Segundo, investir em governança de dados antes de investir em qualquer ferramenta nova. A base de dados é o ativo crítico do novo ciclo. Terceiro, construir ambientes de teste que simulem o comportamento dos sistemas diante de cenários hipotéticos das leis complementares, mitigando risco bem antes da virada de chave.
A janela é estreita, mas a oportunidade é grande
Olhando para o horizonte de dez anos, a Reforma Tributária é uma boa notícia. A unificação da legislação, o fim da guerra fiscal e a padronização das operações simplificarão o ambiente de negócios brasileiro de uma forma que nenhuma reforma anterior conseguiu. Mas esse ganho de longo prazo só será capturado por quem fizer a travessia com a infraestrutura tecnológica certa.
A preparação tecnológica não é um centro de custo inevitável, mas sim uma oportunidade única de saneamento de dados históricos, modernização de infraestrutura e automação de processos que muitas empresas adiam há anos. Quem investir agora estará se preparando para CBS e IBS e, também, para competir em qualquer cenário regulatório que venha depois, com uma base de dados confiável, processos digitais e capacidade real de adaptação.
Na era do imposto em tempo real, a velocidade do software ditará a velocidade do próprio negócio. Não há mais tempo para improvisos em tecnologia.
Isela Macia é CTO da Contabilizei.
Os artigos escritos pelos “colunistas” não refletem necessariamente a opinião do Portal da Reforma Tributária. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o país.
