Por Redação
A Receita Federal reforçou na 6ª feira (25.set.2026) que o período para solicitação de enquadramento no Simei (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional) permanece no mês de janeiro.
Segundo o Fisco, a alteração da janela de solicitação para o mês de setembro aplica-se ao Simples Nacional, e não ao Simei.
A Receita diz, ainda, que os contribuintes que deixaram de ser optantes pelo Simples Nacional ou que possuem registro de exclusão futura do regime e desejam ingressar ou permanecer no Simples Nacional em 2027 podem realizar a solicitação de opção até 30 de setembro de 2026.
No caso do MEI (Microempreendedor Individual), a solicitação de opção pelo Simei deverá ser realizada em janeiro de 2027, observados os requisitos para enquadramento.
